Cadastro Ambiental Rural frente aos remanescentes vegetais nativos das pequenas propriedades rurais do município de Pelotas – RS

Abstract

A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao anteparo dos recursos vegetais e hídricos brasileiros. O atual Código Florestal (Lei 12.651/12) instituiu o Cadastro Ambiental Rural, instrumento indispensável na obtenção e no registro dos elementos ambientais de todos os imóveis rurais do país. Diante desse quadro, o referido trabalho propôs-se a coletar e a utilizar os dados ambientais de 100 pequenos imóveis rurais registrados na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Pelotas. Esses dados foram utilizados para analisar a conformidade dessas propriedades com o presente Código Florestal, equiparando-o com os códigos precedentes. Avaliaram-se os dados das Áreas de Preservação Permanente pela extensão dos cursos d’água e das nascentes e as informações das áreas de Reserva Legal. O desfecho demonstrou que boa parte das propriedades rurais mensuradas se encontra em conformidade com a legislação Florestal vigente. Verificou-se, além disso, que o atual Código Florestal ocasiona uma preservação dos recursos naturais inferior ao Código anterior, tanto para as Áreas de Preservação Permanente, quanto para a Reserva Legal. Isso ocorre porque grande parte das propriedades é classificada como área consolidada, o que ocasiona uma redução significativa das áreas de vegetação nativa determinada para a composição dessas áreas.

Expansão Dos Focos De Queimadas No Município De Novo Repartimento (Pa) Entre 2018 E 2020

“…Assim, o Código Florestal Brasileiro estabelece a necessidade de APPs nas áreas rurais e urbanas, com o objetivo de proteger nascentes, margens dos rios e áreas de encosta, são espaços detentores de grandes biodiversidades de espécies de fauna e flora. Bierhals (2016) enfatiza que a supressão de APPs, só pode ocorrer caso abranja uma necessidade de interesse público, social ou de baixo impacto. Nesse aspecto, quando se observa uma densidade expressiva de focos de incêndios em espaços onde não deveria ocorrer esse processo, como verificado no mapa da figura 5, nota-se a existência de práticas ilícitas nesses espaços, o que certamente demonstra a falha no cumprimento das políticas ambientais brasileiras, em decorrência, principalmente, da precária fiscalização dos órgãos ambientais competentes.…”