Capacidade institucional: uma revisão de conceitos e programas federais de governo para o fortalecimento da administração pública

Abstract

Resumo Este artigo é uma revisão de conceitos sobre a capacidade institucional e de alguns programas federais implementados para fortalecer a capacidade institucional de estados, municípios e órgãos da administração pública. Para a elaboração deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental sobre, respectivamente, o conceito de capacidade institucional e os programas e ações do governo federal para o fortalecimento de sua capacidade institucional. Verificou-se que o conceito tem caráter polissêmico e pragmático e foi desenvolvido para mensurar e elaborar estratégias de fortalecimento da capacidade das instituições. Da mesma forma, notou-se a existência de estreita vinculação entre capacidade institucional e capacidade de planejamento e de gestão das políticas públicas.

Teoria Institucional

“…A nova administração pública neste estado traz alguns elementos que se correlacionam no tratamento do orçamento e das finanças públicas, transparência e responsabilidade na prestação de contas, participação popular e controle popular, além da prestação de serviços públicos (Santos, et al, 2007). A busca pela capacidade de gestão eficiente da administração pública e dos serviços oferecidos à sociedade, não só fortalece institucionalmente os entes federados, mas também permite diferentes formas de monitorar a gestão e seus resultados (Fernandes, 2016). O contraste entre locais com serviços públicos com mais qualidades e outros com ausência de poucos serviços oferecidos pelo município no desenvolvimento local por parte da esfera pública, com desafios para a resolução da pobreza evidenciados pela capacidade institucional levantada pelo Projeto Meu Brasil e o esforço de cooperação Brasil-União Europeia na rede de municípios e seus esforços locais de superação da pobreza.…”

“…O contraste entre locais com serviços públicos com mais qualidades e outros com ausência de poucos serviços oferecidos pelo município no desenvolvimento local por parte da esfera pública, com desafios para a resolução da pobreza evidenciados pela capacidade institucional levantada pelo Projeto Meu Brasil e o esforço de cooperação Brasil-União Europeia na rede de municípios e seus esforços locais de superação da pobreza. O projeto Meu Brasil articula parcerias com empresas e instituições que se reuniram para disseminar ações ambientais, sociais, educacionais e profissionais em todo o país; dentre as atividades realizadas no projeto, destacam-se os estudos, a promoção de ações de desenvolvimento institucional (Fernandes, 2016).…”

Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união?

“…Contudo, o termo capacidade institucional tem, ao mesmo tempo, um caráter polissêmico e pragmático, levando em conta tanto a estrutura quanto os processos organizacionais e administrativos, que deveriam viabilizar o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos pelos governos. Nesse sentido, os aspectos que deveriam integrar a capacidade institucional da gestão pública seriam a governabilidade, a transparência e eficácia da ação pública municipal (Fernandes, 2016).…”

Federalismo e policy arenas: uma análise a partir da atuação dos consórcios no Brasil

“…Dessa forma, os consórcios assumem, nesse jogo federativo, a função de serem instâncias de cooperação para que os municípios consigam implementar as políticas públicas. Além disso, é consenso na literatura sobre o tema que a maioria deles possui baixa capacidade técnica e financeira de cumprirem, por conta própria, todas as exigências relativas a cada campo de política pública, tais como a construção de um sistema adequado e completo de manejo de resíduos sólidos, de um serviço de inspeção do município, bem como condições de elaboração de planos e relatórios técnicos (Grin, 2014;Fernandes, 2016;Marenco, Strohschoen e Joner, 2017;Grin, 2017). Assim, o estabelecimento de convênios entre os consórcios públicos e a União se apresenta como uma alternativa para que os consórcios busquem recursos para implementar ações.…”