Federalismo e policy arenas: uma análise a partir da atuação dos consórcios no Brasil

Lui, Lizandro; Schabbach, Letícia Maria

doi:10.38116/ppp55art6

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“…Assim, a formação de consórcios é necessária frente às dificuldades enfrentadas para a entrega de serviços públicos em diversos municípios (MARRONI et al, 2021;LUI;SCHABBACH, 2020;. A partir da consolidação dessas novas entidades é que muitos municípios terão condições de sanar as principais dificuldades na entrega de serviços de saúde de média e alta complexidade (eficácia -gerencialismo).…”

Section: Elementos Teóricos Que Influenciam a Atuação Dos Cis: Federa...unclassified

“…Ainda sobre as características e considerando os elementos contextuais no qual os CIS se formam, essas estruturas são arranjos públicos marcados potencialmente pelos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial (FABRIZ, 2017;LUI;SCHABBACH, 2020;MATHIAS;OLIVEIRA, 2019). O modelo patrimonialista é percebido pela própria caracterização de dualidade de interesses…”

Section: Introductionunclassified

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Governança em consórcios intermunicipais de saúde: uma análise a partir da teoria de agência e da stewardship theory

Martins¹

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Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são estruturas públicas de cooperação institucionalizadas pela Constituição Federal de 1988 com a intenção de viabilizar a prestação de serviços públicos de média e alta complexidade em saúde considerando as responsabilidades que os municípios adquiriram em razão do processo de descentralização administrativa. Pressupõe que os atores, que compõem a estrutura interna básica dos CIS enquanto representantes municipais, atuem de forma conjunta. Contudo, motivados por comportamentos individualistas e também por contextos que marcam a trajetória da administração pública brasileira (patrimonialismo, burocracia, federalismo, gerencialismo) pode haver um rompimento dessa abordagem cooperativa. Os atores podem desenvolver um comportamento cooperativo e pró organizacional (steward) ou manifestar comportamentos individualistas (de agência) que se baseiam em conflitos de interesse. Esta tese se fundamenta em duas problemáticas principais: 1) Como estão considerados os instrumentos de governança corporativa nas normatizações dos CIS? 2) Como os comportamentos dos gestores são caracterizados nos relacionamentos dos CIS? Considerando o contexto da administração pública brasileira, esta tese defende que, embora os CIS tenham sua governança corporativa estruturada a partir de normas, acordos e estruturas, o comportamento dos atores municipais ainda é fortemente influenciado pelo municipalismo autárquico (próprio da trajetória do federalismo brasileiro). Para investigar o tema utilizou-se dos pressupostos teóricos da governança corporativa, em especial, as perspectivas da Teoria de Agência e da Stewardship Theory. Para a compreensão dos mecanismos de governança, foram analisados elementos contratuais dos CIS, em especial, o estatuto, o protocolo de intenções, o contrato de rateio e o contrato de programa, e para a compreensão do comportamento dos gestores, considerando a assembleia (entendida na relação de agência como principal), foram realizadas entrevistas com secretários executivos e prefeitos. A técnica de análise de dados adotada foi a análise categorial temática com grade mista, que considerou a criação de categorias que se remetem aos princípios da governança corporativa adaptadas aos CIS – (1) equidade, (2) estrutura e processos de controle, (3) transparência e disclosure, e (4) responsabilidade corporativa e retorno social. Como unidade de análise, foi escolhida a Zona da Mata mineira, que além de ser uma região representativa quanto à existência de CIS, também reflete a heterogeneidade do estado de Minas Gerais. Como resultados, evidenciou-se que o controle é o elemento mais percebido, no entanto, ainda carece de participação dos principais para que aconteça de forma mais efetiva. A equidade foi manifesta como um elemento próprio da consolidação de CIS, uma vez que os próprios contratos de rateio e de programa já indicam um tratamento mais justo para com os consorciados. A categoria responsabilidade corporativa e o retorno social também se mostrou como um elemento próprio da consolidação de CIS, pois evidenciou os benefícios coletivos, as parcerias e viabilidade dessas estruturas. Por fim, a transparência, ainda incipiente na análise de documentos, mostrou-se mais eficaz nas entrevistas. Os achados permitiram afirmar que os CIS da Zona da Mata mineira possuem uma governança corporativa estruturada a partir de acordos e estruturas. Entretanto, os comportamentos dos principais ainda são pautados por características do municipalismo autárquico. Ainda com relação aos comportamentos, evidenciou-se que os gestores podem ser considerados stewards. O estudo revela possibilidades de configuração de governança em CIS, além de espaços para avanços em dimensões específicas. Para a continuação do estudo sobre o tema, uma vez que ainda há um campo extenso e propício na literatura, considerando as teorias propostas, e a importância dos CIS no cenário brasileiro, propõe-se a continuação da discussão aqui iniciada, sendo interessante a comparação dos CIS aqui analisados com outros CIS brasileiros ou mesmo com as formas de cooperação intermunicipal internacional. Ademais, poderiam ser ouvidos outros funcionários dos CIS ou mesmo usuários, trazendo a sociedade civil para o foco de análise de estudos que visam a compreensão dos CIS no cenário nacional. Palavras-chave: Governança Corporativa. Teoria da Agência. Stewardship Theory. Consórcios Intermunicipais de Saúde.

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Section: Elementos Teóricos Que Influenciam a Atuação Dos Cis: Federa...unclassified

Section: Introductionunclassified

Governança em consórcios intermunicipais de saúde: uma análise a partir da teoria de agência e da stewardship theory

Martins¹

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Descentralização Institucional E Gestão De Recursos Hídricos Sob O Enfoque Legal: O Caso Do Comitê Da Bacia Hidrográfica Do Rio Das Velhas, Mg, Brasil

Theodoro¹,

Nascimento²,

Heller³

2016

Revista Brasileira De Engenharia De Biossistemas

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RESUMOA pesquisa tem como foco o estudo da gestão institucional de recursos hídricos sob a perspectiva do enfoque legal, uma vez que o modelo de gestão pública participativa, descentralizada e integrada proposto juridicamente no país apresenta problemas e demanda constante avaliação analítica. Para tanto o objeto de estudo é o do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais, Brasil, sendo um dos mais antigos do Estado, pioneiro também ao utilizar diversos mecanismos burocráticos e legais de gestão hídrica. O objetivo é identificar as principais restrições e potencialidades para que um comitê de bacia hidrográfica possa atuar atualmente dentro da estrutura institucional e jurídica brasileira existente. Isso é realizado pela utilização da metodologia de triangulação de métodos de pesquisa de base qualitativa (estudo documental, observação participante e de análise de conteúdo de entrevistas com lideranças do segmento hídrico). Os resultados alcançados indicam que há um distanciamento entre o discurso e prática da gestão pública dos recursos hídricos, com a manutenção de diversas assimetrias e poderes e de capacidade de decisão. É concluído assim que as interações institucionais e sociais são fundamentais para que a dimensão legal seja melhor empregada no sistema de gestão de recursos hídricos. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, dimensão legal, governança, descentralização INSTITUTIONAL DECENTRALIZATION AND WATER MANAGEMENT UNDER THE LEGAL APPROACH: THE RIO DAS VELHAS WATERSHED CASE, MG, BRAZIL ABSTRACTThe research focuses on the study of the institutional management of water resources from the perspective of the legal approach as the model of participatory governance, legal proposed decentralized and integrated in the country has problems and analytical evaluation constant demand. For both the object of study is the Rio das Velhas Watershed Committee, located in Minas Gerais, Brazil, one of the oldest in this state, also pioneer in use of various bureaucratic and legal mechanisms for water management. The goal is to identify the main constraints and potential for a watershed committee can act currently in the existing Brazilian institutional and legal framework. This is accomplished by the use of "triangulation of methods" qualitative research (documents, participant observation and content analysis of interviews with leaders from the water sector). The results indicate that there is a gap between theory and practice of public management of water resources, and the maintenance of various power and * hildelano@yahoo.com

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Resultados dos atletas brasileiros de ginástica artística masculina contemplados pela bolsa atleta pódio

Vargas

Santos-Lise

Mezzadri

et al. 2022

PODIUM

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Objetivo do estudo: Trata-se de um estudo de caso com base em evidências que apresentou os resultados internacionais dos atletas de ginástica artística masculina contemplados pelo Bolsa Atleta Pódio e buscou relações com as categorias de bolsa por eles recebidas ao longo da carreira esportiva; para definir questões e hipóteses que auxiliem na avaliação do referido Programa.Metodologia/Abordagem: A partir da análise documental identificou-se nove ginastas contemplados entre os anos de 2014 e 2020. Para realizar a coleta de dados dos resultados dos atletas, buscou-se as melhores colocações deles nas principais competições internacionais. Originalidade/Relevância: O Programa Bolsa-Atleta é a principal política pública nacional de financiamento direto ao atleta, porém é escasso a produção científica que avalia, baseado em evidências, os resultados do Programa.Principais resultados: Pode-se inferir que: dentre o total de nove atletas, dois não participaram de Jogos Olímpicos e/ou Campeonatos Mundiais; os resultados internacionais dos ginastas, assim como as categorias de bolsa por eles recebidas sofrem oscilações; os medalhistas olímpicos (Diego Hypólito, Arthur Zanetti e Arthur Nory) estavam recebendo o benefício da Bolsa Pódio na ocasião. Contribuições teórico-metodológicas: Evidencia-se que os atletas da ginástica artística masculina mantiveram certa perenidade enquanto beneficiários do Programa Bolsa-Atleta. Em específico a categoria Pódio se estabelece como uma espécie de gratificação ao atleta, no entanto, pode auxiliar o atleta na conquista de bons resultados em competições internacionais.

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Federalismo e policy arenas: uma análise a partir da atuação dos consórcios no Brasil

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Governança em consórcios intermunicipais de saúde: uma análise a partir da teoria de agência e da stewardship theory

Governança em consórcios intermunicipais de saúde: uma análise a partir da teoria de agência e da stewardship theory

Descentralização Institucional E Gestão De Recursos Hídricos Sob O Enfoque Legal: O Caso Do Comitê Da Bacia Hidrográfica Do Rio Das Velhas, Mg, Brasil

Resultados dos atletas brasileiros de ginástica artística masculina contemplados pela bolsa atleta pódio

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