Este artigo tem como objetivo identificar os principais processos de gestão de recursos hídricos da bacia hidrográfica do do Rio das Velhas' a partir de uma perspectiva democrática e participativa, enfatizando os aspectos de participação, práticas diferenciadas e transparência. A discussão proposta tem como objetivo mostrar as diferenças entre os processos decisórios e a definição de uma agenda institucional sobre Rio das Velhas que, apesar de ser considerado uma dos mais importantes bacias hidrográficas no estado de Minas Gerais, seus processos de governança institucional ainda não são plenamente conhecidos. Para isso, uma análise triangular foi efetuada tendo em conta o seu aspecto teórico, pesquisa de campo e entrevistas individuais com lideranças, de acordo com o conceito de triangulação de métodos de pesquisa. Como principais conclusões deste trabalho, é importante ressaltar tanto as dificuldades para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas consolidar um modelo de gestão democrática e participativa, como também a necessidade de autonomia para garantir ações institucionais próprias, em um cenários com fortes interesses estatais.

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RESUMOA pesquisa tem como foco o estudo da gestão institucional de recursos hídricos sob a perspectiva do enfoque legal, uma vez que o modelo de gestão pública participativa, descentralizada e integrada proposto juridicamente no país apresenta problemas e demanda constante avaliação analítica. Para tanto o objeto de estudo é o do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais, Brasil, sendo um dos mais antigos do Estado, pioneiro também ao utilizar diversos mecanismos burocráticos e legais de gestão hídrica. O objetivo é identificar as principais restrições e potencialidades para que um comitê de bacia hidrográfica possa atuar atualmente dentro da estrutura institucional e jurídica brasileira existente. Isso é realizado pela utilização da metodologia de triangulação de métodos de pesquisa de base qualitativa (estudo documental, observação participante e de análise de conteúdo de entrevistas com lideranças do segmento hídrico). Os resultados alcançados indicam que há um distanciamento entre o discurso e prática da gestão pública dos recursos hídricos, com a manutenção de diversas assimetrias e poderes e de capacidade de decisão. É concluído assim que as interações institucionais e sociais são fundamentais para que a dimensão legal seja melhor empregada no sistema de gestão de recursos hídricos. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, dimensão legal, governança, descentralização INSTITUTIONAL DECENTRALIZATION AND WATER MANAGEMENT UNDER THE LEGAL APPROACH: THE RIO DAS VELHAS WATERSHED CASE, MG, BRAZIL ABSTRACTThe research focuses on the study of the institutional management of water resources from the perspective of the legal approach as the model of participatory governance, legal proposed decentralized and integrated in the country has problems and analytical evaluation constant demand. For both the object of study is the Rio das Velhas Watershed Committee, located in Minas Gerais, Brazil, one of the oldest in this state, also pioneer in use of various bureaucratic and legal mechanisms for water management. The goal is to identify the main constraints and potential for a watershed committee can act currently in the existing Brazilian institutional and legal framework. This is accomplished by the use of "triangulation of methods" qualitative research (documents, participant observation and content analysis of interviews with leaders from the water sector). The results indicate that there is a gap between theory and practice of public management of water resources, and the maintenance of various power and * hildelano@yahoo.com

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A resenha trata sobre as principais discussões existentes no livro organizado por Rebecca Neaera Abers, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, e que tratam sobre a gestão de recursos hídricos no Brasil a partir de um estudo de 14 comitês e 04 consórcios responsável por diversas bacias hidrográficas no território nacional, através do “Projeto Marca d´Água”. Suas questões se referem a salientar quais os obstáculos e potencialidades existentes ao desenvolvimento de processos institucionais e sociais colaborativos entre stakeholders com interesses e realidades tão diferentes. Com a análise dos dados obtidos, o livro se torna referência para o entendimento do perfil dos organismos colegiados de bacia hidrográfica existentes no país atualmente.