Características do controle interno nas universidades federais brasileiras

Abstract

O artigo tem como objetivo investigar as características do controle interno nas Universidades Federais Brasileiras. O controle interno nas universidades torna-se importante por este ser uma ferramenta essencial para a transparência dos atos públicos, sendo importante ainda para assegurar o patrimônio público e garantir a eficiência na consecução dos objetivos. Sobre a metodologia, a pesquisa apresenta-se como descritiva, e envolveu o uso de questionário como instrumento de coleta de dados. O universo do estudo foi composto pelas 63 Universidades Federais do Brasil listadas na Sinopse Estatística da Educação Superior 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A pesquisa foi realizada de forma censitária obtendo-se resposta de 43 universidades. Foi verificado que 55,8% das universidades não atribuem a responsabilidade do controle a um setor específico e que um reflexo da não existência de um órgão central responsável pelo controle interno é a pulverização de responsáveis pela elaboração dos controles internos nas instituições. Observou-se ainda que em 13 universidades não existe sequer essa responsabilidade, apesar de apenas 4 das 43 universidades considerarem os controles internos pouco importantes. Assim, pôde-se constatar que apesar da importância atribuída ao controle interno, este ainda não encontra-se consolidado em todas as universidades.

Crise Financeira ou Crise de Governança nas Universidades Estaduais Paulistas?

“…It should be linked to the organization's leadership and at the same time have complete independence (Costa & Silva, 2023; TCU apud em Paludo & Oliveira, 2021, p. 21). Good examples of them already exist in federal public universities (Melo & Leitão, 2021;Queiroz et al, 2012).…”

Controles Internos no Setor Público: Uma Análise do modelo COSO Aplicado ao Almoxarifado das Universidades Federais do Sul do Brasil

“…Com base nas pesquisas internacionais com empresas privadas, foi observado que os controles internos são importantes para a otimização de recursos (Tambari et al, 2019), e que causam impactos para o desempenho (Abiodun, 2020), já no setor público, o controle interno é mais eficaz em organizações que usam medidas de prevenção (Lartey et al, 2019). No Brasil, na Controladoria do Estado de Piauí foi verificado vulnerabilidade no monitoramento, existência potencial de fraude na avaliação de riscos (Da Silva & Moura, 2020), já os municípios catarinenses apresentaram satisfatoriamente os componentes do modelo COSO Framework 2013(Gattinger & Marinho, 2013, nas Unversidades federais, 55,8% não tem um órgão responsável pelo controle interno (Melo & Leitão, 2021). Dessa forma, as pesquisas demonstram que o controle interno é importante para as organizações, mas dentro das instituições públicas brasileiras os controles internos são vuneraveis e precisam de melhorias, principalmente dentro das universidades públicas, que utilizam recursos públicos e são responsáveis pela formação de profissionais e promove cultura, entre outras atividades para a sociedade.…”

Controle interno na administração pública: Estudo em uma Instituição de Ensino Superior (IES) pública federal

“…O CI no setor público nacional se desenvolveu inicialmente atrelado ao conceito de controle de gestão financeira, mudando para uma perspectiva mais ampla após a Constituição Federal de 1988 (Melo & Leitão, 2021). A IN MP/CGU nº 01/2016 enfatizou a relevância do tema para a administração pública federal, preconizando que o estabelecimento de controles internos no âmbito da gestão pública visa essencialmente aumentar a probabilidade de que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica.…”

“…O controle interno no âmbito da gestão das universidades é uma importante ferramenta na busca da transparência e evidenciação dos resultados e dos atos públicos, bem como para assegurar o patrimônio público, com vistas a garantir a eficiência na consecução dos objetivos. Logo, a identificação das práticas de controles internos adotadas pelas universidades públicas federais brasileiras é de relevante interesse para a sociedade (Melo & Leitão, 2021).…”

“…A existência de controles internos eficazes que subsidiem a execução adequada de atividades e processos permite que as universidades públicas atendam aos diversos segmentos aos quais a sua atuação está direcionada e promovam a prestação de um serviço público gratuito e de qualidade. Percebe-se, portanto, a necessidade do estudo do controle interno no âmbito da gestão das universidades, por se tratar de ferramenta essencial na busca da transparência e evidenciação dos resultados e dos atos públicos, bem como para assegurar o patrimônio público, com vistas a garantir a eficiência na consecução dos objetivos (Melo & Leitão, 2021).…”