Categorias institucionais das políticas de saúde no Brasil (1990-2017)

Abstract

Propósito: Identificar as categorias essenciais à forma institucional prevalentes das políticas públicas setoriais de saúde instituídas pelo Ministério da Saúde no período de 1990 a 2017. Método: Partindo-se do arcabouço teórico da Teoria Gramatical Generativa de Chomsky, e da Hermenêutica Prescritiva de Schleiermacher, Dilthey e Betti como pressupostos, e a Teoria Neo-Institucional, como ancoragem teórica, foram identificados, no banco de dados de informação legislativa do Ministério da Saúde (Saúde Legis), o conjunto de normas infralegais que instituíram políticas setoriais de saúde no período de 20 de setembro de 1990 a 30 de março de 2017. A análise dos documentos de política respectivos permitiu a identificação de categorias essenciais à forma institucional das políticas setoriais de saúde. Resultados: Analisou-se uma amostra de 58 documentos de política. Do ponto de vista do objeto, as políticas que compuseram a amostra estavam voltadas para a organização da atenção (51,7%), a saúde pública (39,7%) e a organização e gestão do sistema de saúde (8,6%). Das políticas estudadas, 86,2% tinham norma instituidora. Os conceitos integrantes da forma institucional das políticas setoriais de saúde mais prevalentemente encontrados foram: objeto, objetivo ou propósito, território e diretrizes. Essas quatro categorias institucionais estão presentes em mais de 60% dos documentos de política. Prioridades, controle social (mecanismos, forma, relevância), financiamento e avaliação constituem categorias institucionais de menos de 30% das políticas analisadas. Os padrões de categorias institucionais variam segundo a natureza do objeto da política. Conclusões: Apenas um conjunto pequeno de categorias institucionais – objeto, objetivo ou propósito, território e diretrizes – é encontrado sistematicamente nos documentos de política.

The Executive Branch decisions in Brazil: A study of administrative decrees through machine learning and network analysis

“…Finally, results for the Health class can relate to the fact that, in Brazil, the most frequently used regulation to the health area is given through Ministerial Ordinances [ 40 , 41 ], another type of textual decision issued by ministers on topics related to their respective policy area’s jurisdiction. Therefore, though some decrees are associated with this area, that is unlikely the most accurate tracking of Health decisions.…”

Formulação de política pública de letramento comunitário no Brasil

“…Assim sendo, para adentrar, mais especificamente, em políticas de letramento, faz-se necessária a discussão a respeito de políticas públicas, para a qual mobilizamos Cunha (2006), Almeida et al (2017) e Brasil (2018). Em nossos documentos oficiais: o termo "políticas públicas" [...] é entendido como um conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, financiadas por recursos orçamentários ou por benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira.…”

A judicialização do serviço de atenção domiciliar por meio de demandas coletivas

“…É justamente no seio desse desenvolvimento que incidem as políticas públicas, como elementos de integração social, com o fito de alcançar objetivos sociais considerados pela sua relevância. A despeito de toda e qualquer dificuldade em buscar-se um conceito de políticas públicas (8), Maria Paula Dallari Bucci as define como "a coordenação dos meios à disposição do Estado, harmonizando as atividades estatais e privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados" (9). http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i2.638 José Claudio Monteiro de Brito Filho destaca, por sua vez, um ponto primordial nas políticas públicas, naquilo que diz respeito ao padrão individual das necessidades humanas que, no caso, no caso do serviço de atenção domiciliar, é bem recepcionado pelo prisma da humanização do tratamento, senão veja-se:…”