Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscalização dessa atuação por meio de requerimentos de informação, de convocação de autoridades e de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi inexpressiva, restrita à aprovação de proposições de suplementação de recursos orçamentários de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e terá de sê-lo, provavelmente, por iniciativa do Executivo.

The objective of this study was to identify and describe the actions of Brazilian senators in the field of public health in 1995 and 1996. We also sought to determine if profession, regional background, or political party influenced the senators' actions. The actions were divided into three types: legislative (proposal and review of bills and petitions); supervisory (information requests to the executive branch and the establishment of inquiry committees and other special committees); and parliamentary (speeches). The data were collected from two databases maintained by the Senate, namely MATE and DISC. Of the 89 senators who were in office during the study period, 76 were involved with public health issues. Of the total of 667 actions studied, there was a predominance of speeches (43% of all actions), most of them responding to news reported by regional or national media. Supervisory activities were limited (5% of all actions were information requests). The subjects dealt with most frequently were health policies (30%), drugs (9%), regulation of health professions (8%), disease control (7%), and worker health (6%). Concerning the professions of the senators, the most frequent categories were physicians, teachers, and journalists. The senators representing the North and Northeast regions performed 62% of the actions and were involved with almost all the health subjects. Although 43% of the actions were carried out by liberal and right-wing senators, the senators from socialist and labor parties had a stronger proportional participation (both in terms of senators involved and actions performed). It is interesting to note that socialist and labor senators showed minimal involvement in the issue of worker health. The predominance of speeches as a prevalent type of action, the limited and disjointed scope of legislative actions, and, especially, the poor monitoring and control show the need for deep changes in the work process of the Senate's technical committees and, therefore, of the Senate's technical support unit.

No abstract

Introdução: A epidemia de tabagismo acelerou-se grandemente no Brasil, a partir da década de 1970; seu enfrentamento, no entanto, limitava-se a iniciativas de algumas organizações médicas. O Programa Nacional de Combate ao Fumo foi criado na estrutura do Ministério da Saúde em 1985 e, em 1988, sua coordenação sentiu necessidade de planejar sua atuação num horizonte mais amplo. Objetivo: Analisar a criação, implementação e resultados do Programa Nacional de Combate ao Fumo, concebido em 1988 pelo governo federal, estabelecendo estratégias e metas para o controle do tabagismo no país, em cinco grandes campos de atuação: (i) ação educativa junto a profissionais de saúde e educação; (ii) ação educativa junto a grupos populacionais de risco e à população em geral; (iii) ação legislativa e na esfera econômica; (iv) ação médico-social; e (v) ação de pesquisa e informação. Método: Estudo qualitativo com pesquisa histórica e documental. Resultados: Evidencia-se que o programa permitiu avanços importantes na atuação do governo para o controle do tabagismo no país, atingiu as metas estabelecidas e resultou na redução do consumo de tabaco e da prevalência de tabagismo. Conclusão: O programa estabelecido em 1988 já contemplava as principais estratégias que, hoje, viriam a ser recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Ao delinear uma visão estratégica das ações de controle, criar um modelo de gestão adequado ao seu desenvolvimento e adotar um enfoque multidisciplinar e descentralizador foram elementos essenciais para o sucesso das ações de controle do tabagismo no Brasil.  

Propósito: Identificar as categorias essenciais à forma institucional prevalentes das políticas públicas setoriais de saúde instituídas pelo Ministério da Saúde no período de 1990 a 2017. Método: Partindo-se do arcabouço teórico da Teoria Gramatical Generativa de Chomsky, e da Hermenêutica Prescritiva de Schleiermacher, Dilthey e Betti como pressupostos, e a Teoria Neo-Institucional, como ancoragem teórica, foram identificados, no banco de dados de informação legislativa do Ministério da Saúde (Saúde Legis), o conjunto de normas infralegais que instituíram políticas setoriais de saúde no período de 20 de setembro de 1990 a 30 de março de 2017. A análise dos documentos de política respectivos permitiu a identificação de categorias essenciais à forma institucional das políticas setoriais de saúde. Resultados: Analisou-se uma amostra de 58 documentos de política. Do ponto de vista do objeto, as políticas que compuseram a amostra estavam voltadas para a organização da atenção (51,7%), a saúde pública (39,7%) e a organização e gestão do sistema de saúde (8,6%). Das políticas estudadas, 86,2% tinham norma instituidora. Os conceitos integrantes da forma institucional das políticas setoriais de saúde mais prevalentemente encontrados foram: objeto, objetivo ou propósito, território e diretrizes. Essas quatro categorias institucionais estão presentes em mais de 60% dos documentos de política. Prioridades, controle social (mecanismos, forma, relevância), financiamento e avaliação constituem categorias institucionais de menos de 30% das políticas analisadas. Os padrões de categorias institucionais variam segundo a natureza do objeto da política. Conclusões: Apenas um conjunto pequeno de categorias institucionais – objeto, objetivo ou propósito, território e diretrizes – é encontrado sistematicamente nos documentos de política.