Cavalo 'dado' se olha os dentes sim! Proposta de escalonamento da bolsa permanência à luz da vulnerabilidade

Abstract

As políticas públicas de assistência estudantil possibilitam o acesso e a permanência dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, como forma de diminuir as desigualdades sociais existentes no país. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado em 2010 e tem sido um referencial para as ações nesse âmbito de atuação, tanto no fornecimento de valores financeiros quanto nas diversas atividades realizadas pelas instituições federais de ensino superior brasileira. Neste sentido, este relato técnico apresenta uma proposta de escalonamento da bolsa permanência, a partir dos critérios de vulnerabilidade definidos no processo de avaliação socioeconômica. Os dados apresentados e analisados são de uma instituição federal de ensino superior da região Centro-Oeste do país. Os resultados apontam a possibilidade de escalonar os valores recebidos por cada estudante, como forma de propiciar índice maior permanência e conclusão dos assistidos, o que compreende um dos objetivos das políticas públicas, especialmente a do PNAES, bem como a adequação financeira frente aos orçamentos. As pesquisas acerca dessa temática corroboram a importância e a necessidade de valorizar e aprimorar os processos relacionados à assistência estudantil.

Assistência Estudantil à luz da accountability: instrumento de medição em portais eletrônicos

“…O decreto do PNAES prevê que as ações de AE no país sejam desenvolvidas nas áreas de: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Nota-se que o PNAES é amplo e orienta que cada instituição de ensino superior realize as quais julguem necessárias (Santana et al, 2015;Machado & Pan, 2016;Cintra et al, 2020;Brito et al, 2021).…”

“…O Quadro 1 mostra se a referida IFES tem a ação, considerando apenas as 24 instituições que responderam ao questionário. A partir desse resultado, há um desbalanço nas ações que são realizadas pelas IFES, bem como não são realizadas em sua totalidade (Ferreira, Sanabria & Cintra, 2023, Souza & Cintra, 2020, onde se percebe nitidamente que algumas ações não têm recebido a atenção devida (Cintra et al, 2022. Nota-se que dentre as dez as ações contidas no Decreto: atenção à saúde (4), cultura (6), esporte (7); creche (8) e acesso, participação e aprendizagem para estudantes com deficiência e outros transtornos (10) são as menos praticadas.…”

O Esporte e o Lazer no Programa Nacional de Assistência Estudantil

“…Contudo, a assistência estudantil, enquanto assistência social direcionada a um público específico da sociedade, qual seja, aquele decorrente de classes exploradas e desprovidas de direitos, não pode se restringir ao repasse de bolsas ou auxílios diversos, mas necessita, inquestionavelmente, de ações plurais em um ambiente diversamente social (ASSIS et al, 2013;ABREU, 2013;FAVA, 2020). Portanto, é necessário atentar-se a outras formas de vulnerabilidade, como por exemplo a carência do esporte nas ações de assistência estudantil, em outras palavras, pode-se afirmar que a ajuda financeira não basta para reduzir a desigualdade de acesso ao esporte, lazer e atividade física (DILLY, 2018).…”

O orçamento do PNAES e a “fatia” do esporte e lazer nas universidades federais brasileiras: mais do mesmo!?

“…desenvolvimento de altas habilidades e superdotação (Cintra et al, 2020). Estas ações destinam-se à permanência e à formação do estudante (Cintra et al, 2023;.…”

“…O PNAES é a principal ferramenta da política de assistência estudantil (AE) nas instituições federais de ensino superior (IFES) (Michelotto & Freire, 2017;Dutra, 2015;Dutra & Santos, 2017;Cintra et al, 2020) e surgiu como resposta do Estado às demandas dos estudantes (Abreu, 2013;Dilly, 2018). A proposta do PNAES é promover a vinculação de diferentes áreas e assegurar a ampliação da proteção social (Imperatori, 2017).…”