Cidadania deliberativa: um estudo de caso sobre o processo de discussão promovido pelo primeiro mandato coletivo do Brasil

Abstract

Esta pesquisa promove a reflexão sobre a possibilidade de contribuição do formato de representação política baseado em mandatos coletivos para o desenvolvimento local a partir de práticas de incentivo à cidadania deliberativa. O estudo de caso baseou-se na análise das postagens feitas pelo Mandato Coletivo Alto Paraíso de Goiás (MCAP) na página oficial do grupo no Facebook durante um período de 39 meses. Com base em um grupo de indicadores propostos pelo Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS) da Fundação Getúlio Vargas, destinado à análise da cidadania deliberativa na prática, avaliamos o desempenho do MCAP na categoria “processo de discussão”, avaliando os critérios canais de difusão, qualidade da informação, espaços de transversalidade, pluralidade do grupo promotor, órgãos existentes, órgãos de acompanhamento e relação com outros processos participativos. Utilizamos como recursos metodológicos a Análise de Conteúdo e a Análise de Discurso Crítica (ADC). Apoiamo-nos em discussões teóricas sobre democracia deliberativa e democracia digital. Identificamos diversos elementos no processo de discussão conduzido pelo MCAP que contribuem para o desenvolvimento da cidadania deliberativa e que possibilitam uma articulação entre os atores sociais, habilitando-os para a atuação em prol do desenvolvimento local.

Só a luta muda a vida: um estudo sobre lutas sociais e mandatos coletivos na atual crise da democracia brasileira

“…Já na nascente periferia do capitalismo, esse regime transformou violentamente os vínculos sociais pré-capitalistas, saqueando camponeses, escravizando africanos, expropriando povos indígenas, tudo isso com um relativo desprezo pelas sutilezas da família, da comunidade e do parentesco. Era próprio dos colonizadores homens encararem o "Novo Mundo" como uma aventura sobre uma "terra de ninguém", o que levava a toda sorte de violências, incluindo o estupro generalizado das mulheres negras e indígenas 38 .…”

“…Soma-se a essas condições materiais o fato de que na era mercantilista ocorre uma verdadeira revolução científica que incubou uma visão nova e mecânica da natureza como algo radicalmente distinto da sociedade humana. 38 Um estudo sobre miscigenação genética dos brasileiros mostrou que "cerca de 60% das matrilinhagens (linhagens maternas) são de origem ameríndia ou africana, enquanto a maioria, mais de 90%, das patrilinhagens dos brancos brasileiros é de origem europeiaportanto, apenas um em cada dez brasileiros brancos tem um ascendente paterno negro ou índio. Entretanto, pelo lado materno, seis em cada dez têm ascendência negra ou índia".…”

“…Compartilhados" entre outros (Secchi et al, 2019;Moura, 2019;Silva Júnior & Araújo, 2019;Trotta, 2020;Rossini, A. M. 2021;Sepúlveda, 2021;Silva, Avelar & Pereira, 2021;Nascimento, 2021;Campos, 2021;Morais Oliveira & Gondo Macedo, 2022). Essa agenda, ainda incipiente, revela um interesse pelo potencial democrático das iniciativas de ampliação da disputa político-eleitoral.…”