Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a produção local de medicamentos: estudo de caso sobre sustentabilidade organizacional

Abstract

RESUMO O artigo objetivou a análise da política industrial brasileira para o setor saúde nas últimas duas décadas por meio da descrição da condição de sustentabilidade organizacional vis-à-vis à indução da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. O estudo do caso de um grande Laboratório Farmacêutico Oficial (LFO) identificou os efeitos não antecipados associados à indução governamental na área industrial. O estudo de caso foi a opção metodológica para a análise de questões de natureza organizacional que não podem ser explicadas com precisão pela descrição quantitativa. Como resultado, o artigo aponta que a PDP foi bem-sucedida na ampliação da capacidade produtiva no setor público na área farmacêutica. Contudo, para o caso de Farmanguinhos, os resultados da PDP devem ser avaliados com cautela. O artigo conclui que a unidade produtiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enfrentará sérios desafios à sustentabilidade em função da sua singular inserção na PDP. As compras governamentais promovidas pela PDP não favoreceram ganhos de escala e escopo, afetando negativamente os LFO com elevada capacidade de produção, como é a condição de Farmanguinhos.

O papel dos produtores públicos de medicamentos e ações estratégicas na pandemia da Covid-19

“…Apesar de todos os desafios políticos e de gestão enfrentados para a conclusão dessas parcerias, verifica-se que, em geral, proporcionaram a modernização ou a criação de plataformas tecnológicas e aprimoramento na capacitação dos profissionais desses institutos, tornando-os aptos a contribuir cada vez mais com a P&D nacional, alinhada às necessidades do SUS 6,7,21 . Constata-se que favoreceram a incorporação de medicamentos biológicos para alguns LFO, como no caso de Bio-Manguinhos, que, por meio da PDP, deixou de ser um laboratório especializado apenas em vacinas, para a perspectiva de produção de medicamentos biológicos com tecnologias já maduras 27 .…”

“…Fonte: elaboração própria, com base nas tabelas fornecidas no site do MS. Dados de setembro de 2020 27…”

TD 2783 - Políticas de fomento ao desenvolvimento de fármacos e medicamentos no Brasil : panorama de 1998 a 2020

“…Em relação à sustentabilidade organizacional dos LFOs frente à política das PDPs, mostrou-se em um estudo de caso que as compras do MS promovidas pelas PDPs de forma desconcentrada entre os LFOs não favoreceram ganhos de escala e de escopo para o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz), que tem grande capacidade de produção. Os autores desse estudo concluíram que as PDPs podem afetar negativamente esse tipo de laboratório público (Costa et al, 2019).…”

Desafios para a Reformulação da Concepção Pedagógica de um Curso de Especialização Lato Sensu Durante a Pandemia da COVID-19: um Relato de Experiência

“…Dentre as unidades da Fiocruz ofertantes de cursos de especialização, destaca-se o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos). Farmanguinhos é um dos principais Laboratórios Oficiais do Estado Brasileiro, de notória importância para abastecimento de medicamentos para o SUS (COSTA et al, 2019). Enquanto unidade da Fiocruz, além da produção de medicamentos, Farmanguinhos tem o compromisso institucional de atuar na educação para o SUS, fortalecendo e ampliando a ação da Fiocruz enquanto Escola de Governo (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, 2021).…”