Conflitos no uso da terra em Áreas de Preservação Permanente em um polo de produção de biodiesel no Estado do Pará

Abstract

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) desempenham um papel fundamental na manutenção dos principais fatores que regulam os processos hidrológicos e de conservação biológica. Na Amazônia, as APPs vêm sendo ocupadas com atividades econômicas de alto impacto ambiental que levam à supressão de vegetação, desrespeitando o regime legal desse tipo de área protegida. Este artigo analisa os conflitos de uso da terra dentro das áreas destinadas à preservação e propõe uma delimitação dessas áreas de acordo com o Código Florestal Brasileiro de 2012, no municipio de Moju, um dos mais importantes polos de produção de biodiesel do estado do Pará. A pesquisa utilizou imagem multiespectral de alta resolução do satélite RapidEye de 2010 para uma classificação supervisionada que determinou oito classes de cobertura e uso da terra, com especial atenção para a floresta, o cultivo agrícola e cultivo de óleo de palma (Elaeis guineensis). As terras alteradas do município perfazem 30,29% do total, sendo que 17,07% estão ocupadas pela pecuária. Somente 5,2% do território de Moju é legalmente definido como APP. Destas áreas, 29,3% se encontram em uso conflituoso, onde predomina a pastagem, presente em 15,6% das APPs do município. O cultivo de palma corresponde a apenas 0,63% da área da APP e a 2,17% do município. A aplicação das novas regras de recomposição de APPs pelo novo Código Florestal Brasileiro irá resultar em perda de 60,69% de área recuperada em APPs neste município. Palavras-chave: sensoriamento remoto, classificação supervisionada, cultivo de dendê.

Floristic and structural status of forests in permanent preservation areas of Moju river basin, Amazon region

“…The original vegetation of this region of northeastern Pará, where the municipality of Moju is located, included extensive areas of ombrophilous dense forest (Rodrigues et al, 1997). The creation of the PA-150 highway led to intensive human occupation of the region with concomitant timber extraction and agricultural development such that by 2010 only 60% of its original vegetation cover remained, with much of this highly degraded (Almeida and Vieira, 2014). PPAs cover about 5% of the municipality of Moju, and are being subjected to strong pressures due to the expansion of agricultural activities and the cultivation of African oil palm (dendezeiro); some 28% of those PPAs are already in an illegal condition (Almeida and Vieira, 2014).…”

“…Despite being protected by law, these forests are widely threatened in Brazil by deforestation and anthropogenic activities. In Moju municipality, Pará state, 29.3% of the PPAs were disturbed by land uses and the application of the new Brazilian Forest Code will result in the loss of ≈60% of forest vegetation from the PPAs in this county (Almeida and Vieira, 2014). The conservation role of PPAs presumably increases in highly deforested regions, such as the Belém Area of Endemism, that has reached at least 75% of the original extent and further extensive forest loss (Almeida and Vieira, 2010;Amaral et al, 2012).…”

Análise da cobertura e uso da terra da bacia hidrográfica do Rio do Coco e suas implicações sobre as áreas de preservação permanente como instrumento na gestão dos recursos hídricos

“…Soares estimam uma redução de 22% dos passivos ambientais com áreas de preservação permanente em função das novas regras impostas pelo Código Florestal. Almeida & Vieira (2014) constataram essa realidade ao analisarem 608 propriedades com CAR no município de Mo-FIGURA 7 -Conflitos de uso da terra nas áreas de preservação permanente nas sub-bacias do Rio do Coco, Tocantins, Brasil.…”

“…Estudos mostram a existência de conflitos de uso significativos em relação a estas regiões. Tal situação é agravada pelas ações ilegais de desrespeito ao Código Florestal brasileiro, no que concerne à manutenção da floresta natural ao longo dos rios e nascentes, como também a falta de fiscalização e dificuldades na recuperação destas áreas (Almeida & Vieira, 2014).…”

Impacto da expansão da palma de óleo sobre o escoamento superficial e produção de sedimentos nas sub-bacias hidrográficas não monitoradas dos rios Bujaru e Mariquita no nordeste do estado do Pará, Amazônia Oriental

“…Conforme alguns estudos (MONTEIRO, 2013;MONTEIRO;HOMMA, 2014;HOMMA et al, 2014), a cultura da palma de óleo tem contribuído significativamente com a recuperação de áreas alteradas e com a inclusão socioeconômica de agricultores familiares, o que tem demonstrado a capacidade desta cultura ser uma boa alternativa de investimento e diversificação produtiva na Amazônia (MONTEIRO; HOMMA, 2014). Da mesma forma, estudos têm alertado para os possíveis impactos negativos da expansão da palma de óleo, tais como o amarelecimento fatal, desmatamento e o arrefecimento dos ganhos com políticas ambientais (BECKER, 2010;VIEIRA, 2014;LAMEIRA et al, 2015a;LAMEIRA et al, 2015b).…”