Conquistas E Desafios Das Políticas Públicas Para a Maternidade: Reflexões Sobre a Licença Parental Como Instrumento De Equidade De Gênero

Abstract

Este artigo se propõe a analisar, através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental as conquistas e os desafios das políticas públicas para a maternidade no Brasil, com enfoque na discussão sobre a licença parental e seus possíveis impactos nas políticas de equidade de gênero. Para tanto, após uma discussão inicial do conceito de políticas públicas, analisaremos as políticas públicas para a maternidade implantadas no país ao longo dos séculos XX e XXI, examinando, em seguida, como tais políticas estiveram permeadas por visões tradicionais de papéis de gênero, segundo as quais às mulheres caberia prioritariamente o cuidado dos filhos e filhas e, aos homens, o papel de provedor dos recursos materiais necessários à manutenção da família. Por fim discute-se os efeitos da licença maternidade sobre a reprodução da divisão sexual do trabalho, bem como a licença parental como instrumento da equidade de gênero a partir do comparativo com o modelo sueco, e modelos latino americanos, refletindo sobre potenciais mudanças culturais que poderiam advir desta alteração.

Retorno ao trabalho após licença-maternidade: vivência de mulheres trabalhadoras

“…Apesar da legislação ser protetiva à maternidade, ainda não foi capaz de gerar benefícios às mulheres no campo do empoderamento, permanecendo a compreensão de que trata-se de um fenômeno que acomete as mulheres, sem reflexões sobre o papel dos companheiros e do Estado (Fernandes & Nascimento, 2021;Garcia & Viecili, 2018). Sendo as principais cuidadoras, essas mulheres têm as desigualdades de gênero reforçadas no momento da responsabilidade nos cuidados dos filhos, uma vez que a LM no Brasil é substancialmente maior para elas, reforçando a ideia de que o cuidado com os filhos está ligado ao feminino (Garcia & Viecili, 2018).…”

“…Um estudo com mães enfermeiras sugere estratégias para um RT que enfatize as vantagens e diminua os riscos para a puérpera e bebê: o diálogo com o empregador para possibilitar mudanças na organização do trabalho; a conciliação entre o trabalho e questões pessoais como a permissão para receber chamadas, pausas para a amamentação, entre outras; a composição de redes de apoio parece ser indispensável na perspectiva destas mulheres (Konlan et al, 2023). Além disso, a literatura ainda aponta como lacuna de conhecimento o debate sobre os modelos de LM que visem a responsabilização social, equidade, desconstrução dos laços morais que pesam tanto sobre as mães (Fernandes & Nascimento, 2021).…”

“…Entretanto, a análise das falas ainda aponta para manutenção do status quo de natureza patriarcal em algumas famílias, onde as mulheres questionam-se inclusive sobre os seus demais campos de atuação, como o trabalho, algo que não é problematizado nos questionamentos paternos, por estes não estarem culturalmente atrelados ao cuidado. As falas demonstraram, portanto, que papéis de gênero são reforçados tanto pelas características distintas das licenças parentais, quanto pela divisão desigual e patriarcal dos cuidados com o bebê, tornando o RT das mulheres trabalhadoras ainda mais difícil (Fernandes & Nascimento, 2021).…”

“…A licença parental, mais comum no contexto internacional, estimula a participação e reforça a responsabilidade de ambas as partes, materna e paterna, no cuidado ao bebê, possibilitando a ausência prolongada no trabalho (Fernandes & Nascimento, 2021). Entretanto, esta é uma realidade que parece distante para as mulheres entrevistadas.…”

Licença parental e os processos de constituição subjetiva do bebê

“…Alguns estudos apontam para a importância da licença parental no sentido da equidade de gênero, uma vez que a licença parte do princípio da igualdade de responsabilidade entre mães e pais (FERNANDES; NASCIMENTO, 2021;MARCONDES;VIEIRA, 2020). Cabe aqui ressaltar que a importância da licença parental não é apenas no sentido da equidade de gênero, mas também no sentido da promoção de saúde do bebê.…”