Conselhos de políticas públicas e intersetorialidade: o caso Brasil Carinhoso

Abstract

Neste artigo, aborda-se o potencial dos conselhos nacionais de políticas públicas de contribuírem para a incorporação de uma perspectiva multidimensional na promoção do desenvolvimento infantil. Para investigar essa possibilidade, uma pesquisa foi conduzida para verificar se o programa intersetorial para a primeira infância Brasil Carinhoso foi debatido nos conselhos nacionais aos quais está relacionado (saúde, educação, assistência social e política para mulheres) e, em caso positivo, como essa discussão ocorreu. Na análise dos marcos legais e das atas de reuniões de 2012 a 2015, poucas evidências foram encontradas de discussões relacionadas ao programa nas reuniões dos conselhos. Concluiu-se que as deliberações não obedeceram a uma lógica intersetorial e que as ações de cada conselho ficaram restritas aos seus próprios setores de intervenção.

Intersectorality and Gender Mainstreaming: An Analysis of Brasil Carinhoso (2012-2015)

“…Brasil Carinhoso was included in the PBSM and took an approach of providing comprehensive care for children up to 6 years of age, with the aim of strengthening their rights and achieving intersectoral and interfederative articulation (Cruz & Farah, 2016). It provided for education, health, social assistance and nutrition actions to be linked in an initiative involving the federal government, the states and municipalities.…”

“…The literature identifies intersectorality as having two meanings: a) one that is "restricted", and involves different sectors/public bodies; and b) one that is "expanded", and covers the public sector, 2 the private sector, the non-governmental sector, and non-profit sectors (Farah, 2001;Cunill-Grau, 2016;Cruz & Farah, 2016;Bichir & Canato, 2019). In the public policy literature the concept is most frequently used in its "restricted" sense, which is the one we have used here.…”

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma reflexão sob a ótica da intersetorialidade

“…No Brasil, a utilização do conceito de intersetorialidade tem origem também no campo da saúde, no contexto do movimento sanitarista nos anos 1970, sendo consolidado na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 18 . Os documentos que orientam o SUS reconhecem os múltiplos aspectos que fazem parte do processo saúde-adoecimento, recomendando a articulação intersetorial 17 .…”

National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty in the Prison System: a reflection from the perspective of intersectorality

“…In Brazil, the concept of intersectoriality also originated in the health field within the health movement in the 1970s, consolidated in the Eighth National Health Conference in 1986 18 . The documents that guide the SUS recognize the multiple aspects underlying the health-disease process, recommending intersectoral articulation 17 .…”