Construção da cidadania feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher

Abstract

Resumo:Há alguns anos, vêm sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais que estão inibindo o completo processo de cidadania da mulher. Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos garantidos por lei. Ganha destaque aqui a análise dos instrumentos promovidos pelo Poder Público, por intermédio das políticas e ações empreendidas para garantir o exercício de direitos já previstos em lei. Este artigo analisa as principais contribuições do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Plano Estadual de Políticas para Mulheres para a construção da cidadania feminina, em especial do plano adotado pelo estado de Minas Gerais, a partir do entendimento de que se deve averiguar constantemente como os entes federados se mobilizam para enfrentar a temática em questão. A pesquisa configurou-se como de natureza exploratória, desenvolvida a partir de levantamento documental, bibliográfico e de campo. Concluiu-se que, apesar de algumas inciativas incrementais e da existência de diretrizes orientadoras, ainda é inegável a fragilidade da estrutura de enfrentamento à violência contra mulher oferecida pelo Poder Público. Palavras-chave: Cidadania feminina. Violência contra a mulher. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher.