Contextualização Do Cadastro Ambiental Rural E a Regularização Ambiental De Imóveis Rurais Em Mato Grosso

Passos, Joelson de Souza; Júnior, José Carlos Ugeda

doi:10.22533/at.ed.46619190212

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“…O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA, que indica a extensão mínima de propriedade rural considerada produtiva e economicamente viável (LANDAU et al, 2012). Em Mato Grosso o tamanho do módulo fiscal varia de 30 a 100 ha (PASSOS et al, 2019), para toda área de estudo o tamanho do módulo fiscal definido pelo INCRA (2013) foi de 100 ha.…”

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Restauração florestal da Amazônia meridional no norte de Mato Grosso

Butturi

Morais²,

Araújo³

et al. 2021

RICA

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Quantificar o ganho de florestas é um trabalho desafiador uma vez que se têm diversos níveis de restauração e também diferentes tamanhos de áreas. Aliado a isso, constata-se uma enorme extensão territorial na Amazônia o que dificulta os levantamentos de campo. Este trabalho tem por objetivo avaliar a recomposição florestal no extremo norte de Mato Grosso e sua relação com políticas públicas de financiamento ambiental. A área de estudo envolveu os municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta que juntos somam uma área de 1.616.537 ha. Utilizou-se as bases cartográficas digitais dos limites dos imóveis rurais, Áreas de Preservação Permanentes (APPs), imóveis beneficiados pelos projetos Olhos D’Água da Amazônia (PRODAM) e Nascentes do Buriti ambos financiados pelo Fundo Amazônia e áreas de restauração florestal mapeadas por meio de interpretação visual de imagens orbitais entre os anos de 2008 a 2019. A análise dos dados consistiu em cruzar, por meio de geoprocessamento, os limites das áreas de restauração florestal com os limites dos imóveis rurais, APPs e limites dos imóveis beneficiados pelos dois projetos. Para melhor análise os imóveis rurais que compõe a área de estudo foram subdivididos em cinco classes de acordo com o número de módulos fiscais, sendo: classe 1 (≤ 1 MF); classe 2 (> 1 e ≤ 2 MF); classe 3 (> 2 e ≤ 4 MF); classe 4 (> 4 e ≤ 15 MF) e classe 5 (> 15 MF). A classe de imóveis rurais >15 MF foi a que mais se destacou, com maior número de polígonos, maior área e maior porcentagem de imóveis com incidência de recomposição florestal. A restauração florestal incidiu com maior intensidade sobre áreas de APP em comparação com Reserva Legal. A restauração florestal incidida sobre as áreas de passivo ambiental em APP (APPD) foi de 7,9% sobre o total de passivo restando uma área de 22.328,69 ha a ser recuperada in loco. Apesar do grande esforço e investimento, os dois projetos financiados pelo Fundo Amazônia contribuíram com apenas 9,5% do total de restauração florestal em toda área de estudo. Vale repensar novas formas de políticas públicas de financiamento ambiental para a região.

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