Contradições do processo de implementação de políticas públicas: uma análise do Programa Bolsa Família 2003 – 2006

Abstract

O Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza-se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras

“…As pactuações marcaram o desenvolvimento do programa em duas fases: a primeira, compreendida entre 2003 e 2010, remonta à origem e aos primeiros movimentos de expansão do PBF, quando se apostava nesses instrumentos de coordenação como um dos seus principais meios de ampliação, a partir da articulação com as iniciativas de transferência de renda condicionada de estados e municípios, muitas das quais já existentes antes da criação da iniciativa federal Mesquita, 2006;Fonseca e Viana, 2006). Embora treze estados, quatorze municípios e o Distrito Federal (DF) tenham assinado pactuações com o governo federal no âmbito do Bolsa Família, essa fase se caracterizou por heterogeneidade nos tipos de cooperação estabelecidos, e somente em metade delas havia a previsão de complementação financeira aos benefícios do programa.…”

Coordenação federativa para superação da miséria : as pactuações estaduais com o Programa Bolsa Família

“…As pactuações marcaram o desenvolvimento do programa em duas fases: a primeira, compreendida entre 2003 e 2010, remonta à origem e aos primeiros movimentos de expansão do PBF, quando se apostava nesses instrumentos de coordenação como um dos seus principais meios de ampliação, a partir da articulação com as iniciativas de transferência de renda condicionada de estados e municípios, muitas das quais já existentes antes da criação da iniciativa federal (Licio, 2012;Mesquita, 2006;Fonseca e Viana, 2006). Embora treze estados, quatorze municípios e o Distrito Federal (DF) tenham assinado pactuações com o governo federal no âmbito do Bolsa Família, essa fase se caracterizou por heterogeneidade nos tipos de cooperação estabelecidos, e somente em metade delas havia a previsão de complementação financeira aos benefícios do programa.…”