O presente artigo analisa o impacto de ser beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal na decisão de voto na eleição de 2006 e na avaliação atual do Presidente Lula da Silva e contribui para a crescente literatura que explora o impacto desse programa na distribuição de voto em Lula. Contudo, diferentemente de outros estudos, são analisados aqui dados ao nível individual, testando um modelo estatístico multivariado em uma amostra probabilística nacional usando o Barômetro das Américas de 2008. Os resultados indicam um forte impacto de ser beneficiário do programa no voto em Lula e em avaliações positivas de seu desempenho.
This article explores the impact of being a Family Grant Program beneficiary in vote choice for President in the 2006 elections and in Lula da Silva's government evaluations. Therefore, the article contributes to the growing literature on how social programs affect voting behaviour in Brazil. However, differently from all other studies, we use individual level data from the AmericasBarometer 2008 Brazilian round, and multivariate statistical analysis to test our hypotheses. Results indicate that being a recipient of the Family Grant Program positively affects vote for Lula and his administration's evaluations
O artigo destaca as principais contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais brasileiras, sob a perspectiva da organização do aparato estatal para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. Após reconstituir historicamente a trajetória das políticas de combate à pobreza, apresenta o modelo de gestão do programa, destacando seus principais aspectos inovadores. Em seguida, especifica suas contribuições mais importantes, como o maior foco na população pobre e o fortalecimento do federalismo cooperativo para implementação articulada das iniciativas voltadas às pessoas em situação de pobreza. Por fim, identifica alguns desafios que permanecem para o programa, no que se refere à ampliação do acesso da população pobre às políticas sociais universais.Palavras-chave: federalismo; intersetorialidade; políticas sociais
Este estudo buscou traçar a cadeia de relações entre fatores contextuais e capacidades instituídas de forma a compreender o processo de transformações que impactaram o Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) desde sua criação, em 2001. Foram identificados movimentos de expansão e retração desse instrumento, mapeando as mobilizações e desmobilizações de capacidades estatais que produzem, reproduzem, estabilizam e desestabilizam legados advindos das mudanças políticos-institucionais. A análise permitiu reconstituir a trajetória do Cadastro Único em quatro grandes períodos de mudanças (policy changes), a saber: o mais breve, de 2001 a 2002, reflete a sua criação; o período 2003-2015 traz a sua expansão, consolidação e qualificação dos dados cadastrais; o período 2016-2018 retrata a crise do financiamento e mudança no foco da gestão; o quarto período está relacionado à crise advinda da pandemia da covid-19 e ainda está em aberto. A pesquisa revelou que o Cadastro Único passou por diferentes movimentos de expansão até 2016, quando tendências de retração e desmobilização ou, ainda, de redirecionamento de capacidades passaram a ser identificadas, em especial no que se refere ao seu papel de integração interfederativa e intersetorial. Desde 2019, se vislumbram possibilidades de desmonte, diante de um cenário de incertezas e crescente demanda por proteção social.
Analisam a autonomia e o papel dos governos estaduais nas políticas sociais de assistência social, educação e saúde, com foco na provisão dos serviços. Os autores mostram que o processo de municipalização não retirou os estados dessas políticas; há um compartilhamento da provisão com municípios, especialmente nos serviços de média e alta complexidade na assistência social e na saúde, além dos anos finais do ensino fundamental na educação. A análise dos serviços ofertados pelos estados em cada uma dessas três áreas setoriais revela que há um enorme espaço para que os estados avancem na provisão desses serviços e na sua atuação como coordenadores regionais.
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