Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro

Abstract

Este artigo pretende discutir a relação entre crime e loucura, tendo como foco a condição de mulheres em sofrimento psíquico e mental egressas de medida de segurança de internação no município do Rio de Janeiro. Ele tem como objetivo geral compreender de que forma o controle formal-penal incide sobre as mulheres que cumpriram medida de segurança de internação em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico (ECTP) no município do Rio de Janeiro. Parte-se, portanto, de uma pergunta que questiona como o controle formal-penal incide sobre essas sujeitas. Orientada por um referencial interseccional, descolonial e antimanicomial, foi realizada uma investigação teórico-analítica sobre o referido objeto. Com o objetivo de ilustrar essa contribuição, recorreu-se aos aspectos emblemáticos da atuação do controle social formal-penal no caso de transinstitucionalização de uma ex-paciente do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto de Medeiros (HPP RM), que foi desinternada durante o primeiro biênio após a implementação pioneira do exame multiprofissional e pericial de avaliação psicossocial (EMPAP) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusão, foi possível identificar que houve um continuum do controle formal-penal para outras formas de controle social, como o controle médico-psiquiátrico, materializado na transinstitucionalização da paciente. Aponta-se para o fato de que o controle social formal-penal parece estar sempre à espreita, esperando que essas mulheres incidam no desvio para serem novamente capturadas pelo sistema de justiça penal. Considera-se, assim, que um extenso caminho precisa ser percorrido no que diz respeito a novos olhares sobre a loucura, bem como há um longo processo de desconstrução e transgressão do ideal hegemônico feminino, ainda hoje a referência de normalidade para as mulheres.

A pandemia e a gestão das mortes e dos mortos

“…Imagem 1 -retomada Te'yi Juçu, Caarapó/MS Fonte: fotografia de Elemir Soare Martins, 2020 Mesmo que esse povo lute, ao mesmo tempo ampliando suas pautas de reivindicação de direito, agora se encontra diante dessa pandemia e dos descasos do governo. A imagem acima retrata um pouco da nossa realidade em Mato Grosso do Sul, especialmente nas áreas retomadas guarani e kaiowá, onde falta água potável, recursos naturais e o povo é rodeado pela cana-de-açúcar e a soja.…”

“…A reforma psiquiátrica brasileira (RPB) orientada pelas diretrizes da luta antimanicomial propõe uma rede substitutiva que deve interagir com os sujeitos em sofrimento psíquico para amenizar ou possibilitar a convivência com tal transtorno, integrando a loucura à vida em sociedade, tornando os "loucos" mais autônomos, e atribuindo-lhes a possibilidade de figurarem como sujeitos de direitos e deveres. (Costa 2020).…”

“…Ao questionarmos o manicômio como dispositivo central de tratamento, a internação e o isolamento como as únicas terapêuticas possíveis, estamos colocando em xeque uma das formas de controle e extermínio mais perversas existentes na sociedade moderna (Costa 2020). Apesar de sua função declarada ser de cura, de tratamento, de cuidado, a função real do manicômio é produzir, por um lado, a mortificação do eu, (Goffman 1974), e, por outro, o extermínio (Passos 2020).…”