Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação

Abstract

Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação IntRODuÇãONeste artigo, discutem-se os conceitos de copyleft e de licenças criativas de uso de informação e outros bens imateriais, como forma inovadora de relação contratual entre produtores e usuários que emerge principalmente no contexto do uso das tecnologias de informação e comunicação. As licenças criativas são discutidas em contraponto à propriedade intelectual, mas se garante ao autor o direito moral de reconhecimento social pelo produto do seu trabalho.A diferença conceitual e material entre, de um lado, o copyleft e a licença criativa e, de outro, a propriedade intelectual pode ser compreendida, por exemplo, nos desenvolvimentos de softwares. Os defensores do modelo proprietário pensam que a base da criatividade é a propriedade intelectual privada: sem ela, não haveria incentivo para a produção de inovações. Sob esta perspectiv, só há interesse em criar, inovar e produzir, se houver garantia de retorno privativo do investimento. ResumoNeste trabalho se discutem algumas licenças criativas de uso de informação: Free Document Licenses (FDL) e Creative Commons (CC). As formas colaborativas de produção, disseminação e uso de informação, particularmente aquelas que usam a Internet, requerem novos enfoques da propriedade intelectual e do direito autoral. A produção colaborativa pode-se construir sob licenças para usar e recriar livremente produções anteriores. É possível imaginar a dispensa da proteção legal do copyright, tornando idéias, software, músicas, imagens e textos livres e acessíveis a todos. A redução do controle político e econômico não visa apenas a facilitar o acesso aos bens, mas também a liberar a inovação e o desenvolvimento econômico. Conclui-se que as licenças criativas apresentam potencialidades e limitações. Contudo, constituem poderoso agente de mudança social e econômica, pois advertem para a inadequação dos sistemas de copyright e de propriedade intelectual na sociedade da informação. Palavras-chaveDireito autoral. Licenças criativas de uso de informação. Free Documents License. Creative Commons. Creative licenses for information use in information society AbstractThis article discusses some creative licenses for information use, Free Document Licenses -FDL and Creative Commons -CC. The collaborative forms of production, dissemination and use of information, particularly those that use the Internet, request new focuses of the intellectual property and copyright. The collaborative production can be built by this licenses for free use and for recreating former productions. It is possible to imagine the dismissal of the copyright legal protection, turning ideas, software, music, images and texts free and accessible to all. The reduction of the political and economical control seeks to facilitate the access to the goods, but also to liberate the innovation and the economical development. The creative licenses present potentialities and limitations. However, they constitute a powerful agent of social and economic...

Direitos autorais, informação e tecnologia: impasses e potencialidades | Copyright, information and technology - impasses and potentials

“…As novas tecnologias digitais trazem extrema facilidade para a produção e disseminação de conteúdos, além do acesso à informação e aos bens imateriais. (LIMA, SANTINI: 2008) Esse debate extrapola o uso das ferramentas tecnológicas e alcança o escopo de mudança social: os direitos autorais extremamente dependentes de territorialidade precisam ser repensados à luz dessa nova territorialidade que a Internet integrou ao cotidiano.…”

“…5º: inciso XXVII: "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;" inciso XXIX: "A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresa e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico econômico do País"; e na Lei n.9.610 de fevereiro de 1998. Criada para substituir a anterior, de 1973, a lei de direito autoral vigente no Brasil é considerada uma das mais rígidas do mundo por seu número restrições e limitações, dificultando o acesso ao conhecimento e à cultura (LIMA, SANTINI: 2008;PARANAGUÁ, BRANCO: 2009) Juridicamente, o direito autoral é um tipo de propriedade intelectual, como as marcas e patentes, e figura abrigando as prerrogativas de natureza moral e pessoal como o direito à paternidade da obra, integridade, ineditismo, modificação, arrependimento e acesso, assim como os direitos de ordem patrimonial, ou seja, um monopólio temporário (no caso brasileiro, de setenta anos) que permite utilização econômica da obra. Ele inclui o direito do autor e direitos conexos, devidos aos contribuintes da criação, como os intérpretes.…”

Inovação e colaboração on-line na criação de software livre

“…Aqui, pode-se referir à criação da cooperativa de bens intangíveis entre atores que se relacionam por intermédio da rede global de computadores (Benkler, 2006;Eboli & Dib, 2013;Lima & Santini, 2008). Existem instâncias desse fenômeno que vêm ocorrendo nos últimos 10 anos, como o movimento de software livre (SL) que se tornou um fenômeno global e acabou rendendo uma plataforma funcional aberta, global e polivalente, o GNU/Linux (Cardoso et al, 2019).…”

Gestão de ativos de Propriedade Intelectual: um estudo sobre as práticas da Braskem S.A.

“…Observou-se também concentração de estudos atinentes a patentes, permanecendo o foco em setores ou em instituições públicas, notadamente, universidades da região Sudeste do país (e.g., Vieira et al, 2010). Novos estudos (e.g., Araújo, Barbosa, Queiroga & Alves, 2010;Lima & Santini, 2008) tratam, ainda que muito genericamente, de novas formas de proteção na sociedade da informação ou outros institutos de PI (e.g., Kretzer & Toyama, 2008), conquanto outros focam a relação entre PI e crescimento econômico (e.g., Herscovici, 2007;Mello, 2009), experiências internacionais e lições a serem aprendidas pelos agentes brasileiros (e.g, Andrade et al, 2007;Chaves et al, 2007).…”