Cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da educação: Impactos na política de assistência estudantil do instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim / Budget cuts and education resources contingencies: Impacts on the student assistance policy of the Federal Baiano institute, Campus Senhor do Bonfim

Abstract

Esta pesquisa visa avaliar e dimensionar o impacto sofrido pela Política de Assistência Estudantil (PAE) no Instituto Federal Baiano, Campus Senhor do Bonfim, em face dos reiterados cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos da área da Educação. Parte-se do pressuposto de que é imperiosa e extremamente necessária a adoção de ações e programas assistenciais para mitigar os efeitos diretos e indiretos deletérios ocasionados pela desigualdade social brasileira, sendo, portanto, fundamental que haja o financiamento, no montante adequando, dessas políticas públicas. Para que os objetivos

O orçamento do PNAES e a “fatia” do esporte e lazer nas universidades federais brasileiras: mais do mesmo!?

“…Ressalta que a partir do governo Bolsonaro, a educação de forma geral sofreu muitos cortes orçamentários (Santos et al, 2021;Moraes et al, 2022) e a diminuição do gasto público provoca asfixia no orçamento das universidades (Santos & Lira, 2022). Nesse contexto, tornou-se "visível a crise de financiamento à educação superior com a universidade pública 1,34% 0,60% 0,32% 0,21% 0,21% 0,54% 0,78% 0,63% 0,52% 0,80% 0,83% UFSJ sim <2010 2,27% 8 2,48% 3,62% 3,63% 2,15% 1,89% 2,09% 1,20% 1,12% UFSB sim 2013 0,52% 7 1,16% 0,83% 0,23% 0,75% 0,32% 0,11% 0,20% UFRRJ sim <2010 6,01% 6 2,17% 2,98% 1,74% 0,45% 9,51% 19,19% UFMT sim <2010 1,70% 6 2,00% 2,68% 1,42% 2,25% 1,78% 0,05% UFRB sim <2010 0,16% 6 0,11% 0,11% 0,24% 0,13% 0,16% 0,18% UFPI sim <2010 0,76% 5 0,61% 0,48% 1,34% 0,52% 0,84% UNIFAL sim <2010 0,09% 5 0,22% 0,07% 0,08% 0,00% 0,09% UFCA sim 2013 0,04% 5 0,02% 0,00% 0,01% 0,08% 0,11% UFLA sim <2010 5,48% 4 1,92% 12,32% 5,55% 2,12% UFU sim <2010 1,65% 4 0,27% 2,74% 2,13% 1,47% UFG sim <2010 0,91% 4 1,46% 0,83% 0,32% 1,04% UFRPE sim <2010 0,90% 4 0,41% 0,76% 1,06% 1,37% UFBA sim <2010 0,88% 4 1,14% 1,80% 0,31% 0,28% UFTM sim <2010 0,30% 4 0,08% 0,21% 0,37% 0,55% UFSM sim <2010 0,28% 4 0,21% 0,32% 0,30% 0,28% UNIFESSPA sim 2013 0,31% 3 0,32% 0,26% 0,36% UFV sim <2010 0,13% 3 0,13% 0,13% Complementar a essa escassez de "espaço fiscal", no Brasil, a pandemia descobriu o abismo da desigualdade social e a miséria em que vivem milhões de brasileiros invisíveis ao poder público (Sousa, 2022) e reforçou o debate sobre o papel dos serviços públicos na garantia de direitos (Silveira et al, 2022).…”

“…A partir da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto fiscal que limita o crescimento de investimentos e despesas públicas por vinte anos, provocou nas universidades federais cortes cada vez mais recorrentes (Santos et al, 2021). Esse teto afeta as políticas públicas de saúde e de educação (Castilhos, 2019), deixando-as em uma preocupante crise financeira e, portanto, a AE também sofre o impacto destes cortes (Dutra, 2015;Fontes, 2018;Anjos, 2019;Moraes et al, 2022). O novo marco fiscal não se pode elogiar, por menos ruim que a lei anterior (EC nº 95/2016), não o torna bom (Bastos, 2023).…”

“…O PNAES fica exposto às incertezas, uma vez que apenas se efetiva se houver dotação orçamentária e seu alcance é definido pela quantidade de recursos disponibilizados (Dutra, 2015;Fontes, 2018;Anjos, 2019;Santos et al, 2021;Moraes et al, 2022). O orçamento público carrega passado, presente e futuro de uma nação e é peça fundamental do jogo democrático (Nassar, 2022).…”