Criatura e/ou Criador:transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988

Abstract

ResumoAtualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa hoje posição central no processo político nacional. Suas decisões são a última palavra oficial sobre os temas a que se referem, concentrando poderes para resolver conflitos políticos e morais, para além das esferas majoritárias. Esse cenário, porém, é muito diferente dos anos 1990, quando o STF não ocupava posição tão destacada na política brasileira. Neste artigo, discutiremos essa configuração do poder e do papel do STF por meio de análises do tribunal que a constituinte criou, mas também do que os ministros criaram por meio de práticas institucionais e interpretações de seus próprios poderes. Exploraremos algumas consequências mais recentes da manifestação do próprio poder conferido ao STF nesse processo de reconfiguração institucional, delineando, de maneira preliminar, novas tendências na forma de atuação política do tribunal. Argumentamos, também, que, em vez de atuar apenas como ponto de veto a decisões majoritárias, como câmara revisora do que faz o Congresso, o tribunal já sinalizou disposição para receber (e aceitar) provocações para funcionar como uma espécie de primeira câmara legislativa. Palavras-chaveSupremo Tribunal Federal; desenho institucional; processo decisório judicial; comportamento judicial. Abstract The Brazilian Supreme Federal Court (STF) occupies a central role in the national political process. The court´s decisions have been the last official word on many key constitutional controversies, and it has increasingly asserted its own powers to solve political and moral conflicts, even against majoritarian decisions. This scenario, however, is very different from the 90s, when the court was much less relevant in national politics. In this paper, we engage with and try to map this process of institutional transformation by analyzing and contrasting the court that the constitution created in its original text, and the court that the

O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade

“…Isto é, a identificação clara dos fatores institucionais associados ao exercício do controle de constitucionalidade pode auxiliar na percepção de mudanças, mesmo que graduais. Em grande parte, a literatura brasileira (ARGUELHES; , 2015, 2016ARGUELHES; já correlacionou fatores institucionais usualmente associados ao controle de constitucionalidade com a organização e atuação do STF.…”

Uma análise do padrão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019

“…Com efeito, alguns estudos (ARGUELHES e RIBEIRO, 2015RIBEIRO, , 2016RIBEIRO, e 2018 sobre o STF têm sugerido, mais recentemente, que alguns institutos internos ao Supremo permitem que os ministros, individualmente, atuem interferindo em pautas e debates políticos por meio de decisões monocráticas. Isto é, tem-se sugerido que os ministros têm atuado no sentido de interferir em decisões sobre questões políticas, formando uma ministrocracia -governo dos ministros.…”