Cross-sectoral assessment of public policies in health and the environment: Scenario of the municipalities in the state of Sao Paulo

Assessing the influence of Brazilian mayors' human capital and political context on fiscal inputs

“…In Latin America, subnational government performance has been assessed in terms of tax collection Gomes, 2015, Petrovsky andAvellaneda, 2014); financial indicators (Avellaneda 2009b, Gomes et al, 2013; health care scores (Dantas et al, 2017, Olvera and Avellaneda, 2019, Ferraresi, 2021, De Oliveira et al, 2016, Paschoalotto et al, 2018, Ribeiro et al, 2018, Russo et al, 2019, Vargas et al, 2015; electricity and water services, educational achievements (Avellaneda, 2009a, Caetano et al 2017, Queiroz et al, 2020, Rosa et al, 2019, Paschoalotto et al, 2020Santos et al, 2020); and environmental indicators (Dantas et al, 2017, De la Riva 2021.…”

A Multi-Criteria Approach to Assess the Performance of the Brazilian Unified Health System

“…In Brazil, one of the tools used by the Brazilian government to assess the Unified Health System (SUS) is the Index of Unified Health System Performance (IDSUS), which measures access to health services and the effectiveness of these systems; that is, it functions as a representation of the country’s health system [ 18 ]. The IDSUS considers 24 performance indicators, of which 14 are related to healthcare access and 10 are related to the effectiveness of the service [ 19 ]. It is calculated by the weighted sum of the indicators analyzed and principal component analysis (PCA) to measure the weights of the indicators [ 20 ].…”

Análise visual aplicada em processos de judicialização de doenças raras do estado de São Paulo

“…Essa premissa reforça a necessidade de mais estudos que investiguem possíveis melhorias nas políticas públicas de saúde. Dessa forma, se evidencia a necessidade de melhorias nos investimentos, os quais são precisos tanto na área da saúde como em uma abordagem de políticas integradas (Dantas et al, 2017). Diante de tais desafios, a judicialização se tornou mais frequente na saúde, sendo, de maneira geral, uma tendência de aumento na região metropolitana de São Paulo, como em todo país (Lopes & Mello, 2018).…”

“…O acrescimento médio foi de 2,4%, usando o orçamento de 1999 como base. Desde a Emenda Constitucional (EMC) 29/2000, os municípios têm sido legalmente obrigados a investir 15% de todo o seu orçamento em saúde (Dantas et al, 2017;Younger, 2016). A EMC 29/2000 define que os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde devem ser equivalentes, no caso dos estados e do distrito federal, a doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art.…”

“…Portanto, é preciso melhores investimentos, os quais são necessários tanto na área da saúde como em uma abordagem de políticas integradas. Por exemplo, as políticas de meio ambiente podem melhorar o desempenho em saúde, especialmente quanto a saneamento, medidas preventivas correlacionadas a doenças infecciosas e até condições degenerativas crônicas que sofrem influência significativa do meio ambiente (Dantas et al, 2017;Lopes & Mello, 2018).…”