Custo Aluno Qualidade inicial, 10% do PIB e uma nova fonte de receita: novas perspectivas para o financiamento da educação básica?

Abstract

Resumo: O artigo apresenta as proposições, iniciativas e debates que tomaram corpo na última década no campo do financiamento da educação básica no Brasil. Combinando pesquisa documental e estatística descritiva, analisa os limites e as perspectivas desses novos arranjos para o alcance de um padrão de qualidade, em resposta ao cumprimento do direito à educação. Argumenta em favor da implantação do Custo Aluno Qualidade inicial e de uma maior participação da União para o alcance de um padrão mínimo de Qualidade.Palavras Chave Educação básica. Financiamento. Qualidade

Indicadores multidimensionais para avaliação da infraestrutura escolar: o ensino fundamental

“…There is still a lot be done, mainly for municipal rural schools in the North and Northeast. Despite the increase in resources for education, investment is far from ideal to ensure quality cost deployment per student as stipulated in the 2014 PNE, or to reduce asymmetries in the vast national territory (CAVALCANTI, 2016). As previously pointed out, the indicators can assist in monitoring infrastructure, but funding issues go beyond the scope of our research.…”