Da dor no corpo à dor na alma: o conceito de violências psicológicas da Lei Maria da Penha

Abstract

Este artigo expõe os resultados de pesquisa de campo, realizada entre dezembro de 2010 e julho de 2011 em uma cidade do Sul do Brasil, a respeito da instrumentalização do conceito de violências psicológicas, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a fim de construir uma leitura da lei a partir deste conceito. Os dados são referentes às/aos agentes que compõem o corpus da polícia, na Delegacia da Mulher e do Ministério Público do município, prioritariamente. Nesses locais, buscou-se compreender como o conceito de violências psicológicas é trabalhado pelas/os agentes e qual o significado teórico-prático que o subjaz. Enfim, coloca-se este dispositivo da lei em posição de questionar a sua própria implementação, de pensar as mudanças que se operam na condição de mulheres em situação de violências e de problematizar as relações entre local e global no campo estudado. A metodologia utilizada foi composta por pesquisa de inspiração etnográfica e levantamento bibliográfico nos campos do Direito, da Psicologia e da Antropologia.

Violências Psicológicas Vivenciada por Mulheres em Relacionamentos Íntimos: Uma Revisão de Escopo

“…A visibilidade-invisibilidade das violências psicológicas permanece sendo um tema central na literatura analisada (Queiroz & Cunha, 2018;Machado & Grossi, 2015;Pimentel, 2013;Portela, 2021). Persiste a necessidade anteriormente identificada de desnaturalizá-las entre seus múltiplos partícipes: vítimas, perpetradores, profissionais e mídia (Hirigoyen, 2006;Mascarenhas et al 2020;Miller, 1999;Saffioti, 2001Saffioti, , 2004Karakurt & Silver, 2013).…”

A agência da noção de bullying no contexto brasileiro a partir da etnografia de uma experiência escolar

“…A irrupção na atualidade ocidental de um debate em prol de mitigar agressões morais -no âmbito do qual o bullying se situa enquanto um destacado baluarte, junto de outras categorias como o "assédio sexual" (Vigarello, 1998) e a "violência psicológica" (Machado, 2013) -torna expostas justamente essas "margens" no modo de governar dos Estados-Nação (Das;Poole, 2008). Pois, ao mesmo tempo em que estabelece um "tabu" razoavelmente efi caz de controle do uso irrestrito da violência física, esse modelo não dá conta de extirpar "surtos descivilizadores", a ressurgirem continuamente com antigos ou novos contornos (Elias, 1994).…”

Criminologia Feminista E Estado Penal: Entre O Empoderamento E Os Desejos Punitivos

“…Lei Maria da Penha, cujo objetivo reside exatamente na humanização da lei. No entanto, por se tratar de uma categoria que é, também, dotada de extrema subjetividade, muitas vezes é erroneamente utilizada por seus intérpretes -ou seja, policiais, delegados, advogados, promotores e juízes (MACHADO;ROSSI, 2015).…”