Da noção liberal de pessoa à refundação da cidadania universal: provocações para pensar os sujeitos e sua emancipação pelos direitos humanos

Abstract

G ru p o s I n v I s I b I l I z a d o s , M e M ó r I a s e lu ta s p e l o s d I r e I to s H u M a n oresumo Este texto problematiza a noção de sujeito que fundamenta os direitos humanos. A constatação de que muitas das violações contra esses direitos têm como justificativa o não reconhecimento à diferença, levou à investigação do processo de formação discursiva resultante na concepção de "sujeito universal", centro de gravidade do discurso hegemônico dos direitos humanos. Busca desvelar as relações de poder e efeitos de resistência engendrados por esse discurso, discutindo em que medida o modelo liberal de homem universal, portador de direitos naturais, promove a emancipação dos sujeitos, em especial, das vulnerabilidades sociais. A crítica aos direitos humanos foi a perspectiva norteadora do estudo. abstractThis article problematizes the notion of subject that is grounded human rights. The fact that many of the violations against such rights have as background the non-recognition of the difference and the various aspects and features of subjectivities, led to the investigation of the process of discursive formation resulting in the conception of "universal subject", center of gravity of the hegemonic discourse of human rights. It is an attempt to uncover the power relations and the effects of resistance engendered by this speech, while discussing to what extent the liberal model of universal man, the bearer of natural rights, promotes the emancipation of subjects, in particular, of the minorities. The critique coupled to human rights was the guiding perspective of this study.

Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão

“…Tais direitos permitem buscar prestações em relação ao Estado as quais são estabelecidas pela Constituição como garantias e direitos fundamentais, conclui-se que os cidadãos podem exigir que o poder público implemente políticas visando sua efetivação, uma vez que o Estado possui o monopólio da normativa e consequentemente da proteção. (MALCHER;DELUCHEY, 2017, p. 197) A Constituição de 1988 apresenta uma visão dos direitos fundamentais impregnada da noção do exercício da cidadania para efetivação de suas garantias, com ênfase nas políticas públicas como instrumento de resposta do Estado aos anseios dos cidadãos, em especial para equilibrar desigualdades sociais e econômicas, com estreita relação com o exercício da democracia.…”