de cuidado e vivências de vulnerabilidade : dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cuidados remunerado no Brasil

Tokarski, Carolina Pereira; Posthuma, Anne

doi:10.38116/978-65-5635-026-4

Cited by 1 publication

(1 citation statement)

References 5 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Vale considerar que diaristas correspondem a todas as trabalhadoras domésticas que prestam serviço em mais de um domicílio, bem como as que prestam serviço somente em um domicílio, até dois dias por semana, mas com jornadas semanais de até 16 horas, o equivalente a dois dias na semana. Mensalistas, por sua vez, são todas as demais trabalhadoras domésticas (PINHEIRO, 2021).…”

Section: Teoria De Justiça Social De Nancy Fraser E a Possibilidade D...unclassified

Sistema De Precedentes E Ativismo: A Importância Da Previsibilidade E Da Transparência Nas Decisões Judiciais Para a Segurança Jurídica

GUIMARÃES,

CHAI,

SANTANA

2023

Anais Do v Seminario Internacional Sobre Democracia, Ciudadanía Y Estado De Derecho

View full text Add to dashboard Cite

O presente trabalho tem como objetivo analisar as decisões judiciais brasileiras por amostragem, no recorte temporal pós EC 45/04, em uma perspectiva comparativa e dialética em relação às diferenças entre o civil law e o common law e tratando das implicações do Direito como norma posta. A pesquisa busca entender a importância da previsibilidade e transparência das decisões judiciais, apontando medidas que devem ser adotadas para tanto. O estudo mostra que os costumes vigentes nas sociedades humanas têm sido cada vez mais empregados quando se fala em decisão judicial, fortalecendo o arcabouço jurisprudencial adotado pelo Poder Judiciário. A previsibilidade e a transparência das decisões judiciais são elementos primordiais quando se fala em segurança jurídica e efetividade do sistema de justiça. A hipótese abraçada indica que o acesso dos cidadãos a um processo judicial justo e transparente traz robustez à confiança no sistema jurídico como um todo, trazendo otimismo na garantia dos direitos fundamentais inerentes à sociedade. A pesquisa também busca entender como a globalização do Direito e a evolução dos sistemas contribuíram positivamente para que a adoção do common law por parte do sistema jurídico de um país como o Brasil, que historicamente bebeu em fontes lusitanas e foi moldado no civil law, fosse possível. Por fim, demonstra-se uma visão que propicie ao leitor a compreensão do papel da Teoria da Separação dos Poderes e a forma com que as decisões judiciais podem vir a realizar um controle político, dada a inércia dos demais poderes republicanos, no intuito de fomentar a harmonia dentro do contexto de uma democracia constitucional, a partir de uma percepção funcional de uma atividade política e não apenas de um ativismo político.

show abstract

Section: Teoria De Justiça Social De Nancy Fraser E a Possibilidade D...unclassified

Sistema De Precedentes E Ativismo: A Importância Da Previsibilidade E Da Transparência Nas Decisões Judiciais Para a Segurança Jurídica

GUIMARÃES,

CHAI,

SANTANA

2023

Anais Do v Seminario Internacional Sobre Democracia, Ciudadanía Y Estado De Derecho

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

de cuidado e vivências de vulnerabilidade : dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cuidados remunerado no Brasil

Cited by 1 publication

References 5 publications

Sistema De Precedentes E Ativismo: A Importância Da Previsibilidade E Da Transparência Nas Decisões Judiciais Para a Segurança Jurídica

Sistema De Precedentes E Ativismo: A Importância Da Previsibilidade E Da Transparência Nas Decisões Judiciais Para a Segurança Jurídica

Contact Info

Product

Resources

About