De que lugar falamos? Retomando um velho papo sobre o Direito e a Sociologia

Abstract

Os juristas que pretendem realizar estudos sócio-jurídicos devem enfrentar as mutações e os desafios da sociedade globalizada. O ensino jurídico, destituído de uma visão sociológica, não fornece os instrumentos teóricos necessários para uma reflexão sobre o mundo social que ultrapasse as lógicas formais normativas. Este artigo denuncia essas dificuldades ao abordar as relações conflituais entre o Direito e a Sociologia do Direito, consequência da ironia epistemológica que constituiu a adoção pelos juristas do positivismo filosófico. Se as Ciências Sociais tendem a ignorar o Direito como elemento fundador das práticas sociais, diversos paradigmas sociológicos mobilizaram o Direito como um fio condutor para a explicação dos fatos e das mudanças sociais. De todos os modos, os pesquisadores desta área devem atentar para a questão da importação de modelos, utilizando de maneira crítica as teses produzidas pelas sociedades centrais.

Abuso de poder nas eleições municipais: uma análise das decisões dos tribunais regionais eleitorais

“…Não se pode simplesmente excluí-los do jogo político. São fatos sociologicamente apreendidos (Capeller, 2015), correspondendo ao resultado das relações sociais existentes e do sistema econômico (Speck, 2002;Costa, 2006;Peixoto, 2010;Mancuso, 2015 Como se percebe a legislação eleitoral faz referência à expressão "abuso de poder" e atribui consequências jurídicas àqueles que incidirem em tal prática. Contudo, a legislação não descreve o que é abuso de poder ou quais são os fatos que se subsumem ao conceito de abuso de poder.…”

Repensando o Direito Internacional a Partir dos Estudos Pós-Coloniais e Decoloniais

“…internacional e dos estudos pós-coloniais, está assentado em duas condições primordiais, que se inter-relacionam. De um lado, o diagnóstico de que a pesquisa em direito ainda tem dificuldades em dialogar com os debates de outras humanidades de forma orgânica (CAPELLER, 2015;NOBRE, 2003;VALVERDE, 2016) "um período histórico, aquele que se sucede à independência das colônias" (SANTOS, 2003, p. 26) e "um conjunto de contribuições teóricas oriundas principalmente dos estudos literários e culturais, que a partir dos anos 1980 ganharam evidência em algumas universidades dos Estados Unidos e da Inglaterra" (BALLESTRIN, 2013, p. 90). No tocante à primeira acepção, de um período histórico, estão contidos desde um significado estreito, de acordo com Luciana Ballestrin (2013, p. 90), "o tempo histórico posterior aos processos de descolonização do chamado 'terceiro mundo', a partir da metade do século XX" , até um mais amplo, em que se traduz, conforme Boaventura de Sousa Santos (2003, p. 26), "num conjunto de análises econômicas, sociológicas e políticas sobre a construção dos novos Estados, [...] as rupturas e continuidades com o sistema colonial, [...] as alianças regionais etc.".…”