Desafios da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde

Abstract

Trata-se de análise documental de duas portarias ministeriais, que dispõem sobre a Política Nacional de Atenção Básica, publicadas em 2012 e 2017. A atenção primaria à saúde (APS) é estruturada, a nível mundial, desde o século XX, criando o conceito de rede territorial de serviços nucleada a partir de centros primários, com autoridade regional. O Sistema único de Saúde (SUS) brasileiro determina o dever do Estado em fornecer cuidados e assistência para todo cidadão. Inicialmente, o modelo de APS no Brasil passou a funcionar por meio do Programa saúde da família (PSF) e do programa de agentes comunitários de saúde (PACS). Destacam-se os princípios de acolhimento, vínculo, territorialização, trabalho em equipe multiprofissional, ações coletivas com o compromisso de reorganizar prática de atenção à saúde, estímulo à construção de uma consciência participativa e reforço às linhas do cuidado em saúde. A saúde pública no Brasil teve avanços extremos ao longo dos anos e o aumento de investimento possibilitou a ampliação do acesso à saúde e uma atenção integral, garantida pela implementação da política nacional de atenção básica em 2006, que posteriormente foi reformulada, em 2012 e em 2017. A PNAB de 2017 trouxe mudanças muito significativas e com possíveis efeitos sobre a integralidade do sistema de saúde, que antes considerava a ESF como opção preferencial de cuidado, contando com equipes completas e carga horária de trabalho visando à longitudinalidade, passou a aceitar outras formas de equipes de trabalho, com o número de profissionais e suas cargas horárias de trabalho reduzidas.
 Palavras-chave: Saúde Pública; Atenção Básica; Programa de Saúde da Família; Política Nacional de Atenção Básica em Saúde; Desmonte do SUS.

Os efeitos da educação interprofissional na prática em saúde

“…Outro aspecto importante na cultura organizacional refere-se à contribuição da EIP na orientação da prestação de cuidados de saúde, com potencial de reduzir os custos gerais do sistema e melhorar o acesso a serviços de saúde abrangentes, na medida em que organiza o fluxo de atendimento com consultas mais resolutivas e incentiva o trabalho colaborativo, assim como experimentado por canadenses que residem em comunidades rurais, cujo atendimento resolutivo se fazia necessário [4][5][6][7][8][9][10][11][12] . A eficiência de um sistema de saúde está na sua capacidade de racionalizar recursos sem interferir na qualidade das ações ofertadas, e a EIP, quando presente no trabalho de seus profissionais, otimiza a produção das ações e serviços.…”

“…No Brasil não tem sido diferente, as últimas três Políticas Nacionais de Atenção Básica (PNAB 2006, 2012 e 2017) reforçaram o trabalho das equipes interprofissionais como base para resolução dos problemas de saúde populacionais no nível da atenção primária à saúde, embora a PNAB de 2017 aceite também o funcionamento do trabalho uniprofissional em unidades básicas de saúde, quando não é possível a implantação de equipes de saúde da família 7 .…”

Atenção Primária À Saúde: Uma Revisão Integrativa Sobre a Saúde Suplementar

“…A sigla APS é aceita internacionalmente como uma estratégia de assistência em saúde longitudinal e sistematizada, de modo que as ações preventivas e curativas sejam amparadas por uma equipe multiprofissional e voltadas para o indivíduo e a coletividade loco regional (STARFIELD, 2004;SILVA et al, 2021). No Brasil a APS moldou-se às concepções do Sistema Único de Saúde (SUS) e a reorganização do modelo assistencial oriundos da Reforma Sanitária e que preconiza um sistema universal que possui a base na Atenção Básica à Saúde (ABS) (BRASIL, 1990).…”

“…Considera-se que todos os modelos de atenção à saúde experimentados no Brasil influenciaram a Constituição Federal e por consequência a estruturação do SUS sob os moldes da Política Nacional de Atenção Básica de 2006 cujos direcionamentos recomendam a APS como guia (BRASIL, 2006). Assim, a APS embasada pelo Relatório Dawnson de 1920 e pela Declaração de Alma-Ata de 1978 tornam-se contemporâneas pela ABS no Brasil, cuja acessibilidade, integralidade e coordenação do cuidado do indivíduo e da família são o foco de modelos públicos como a Estratégia Saúde da Família (ESF) e também privados sob a forma de programas e produtos ofertados no mercado pela saúde suplementar (BRASIL, 2006;SILVA et al, 2021).…”

“…A APS segundo Barbosa et al (2021) é a porta de entrada para a rede de saúde, configurando como o direcionamento inicial do indivíduo enquanto gerenciado pela equipe multiprofissional, tendo em vista que a partir desta interação será possível estruturar um plano de cuidados longitudinal e resolutivo. A longitudinalidade, bem como a coordenação do cuidado, características fundamentais da APS perante a rede é incorporada a saúde suplementar como via de direcionamento dos beneficiários dentro do escopo dos prestadores de serviços credenciados, buscando a redução de custos e a efetividade dos recursos investidos (SILVA et al, 2021).…”