Desafios políticos e operacionais na percepção de gestores sobre a regionalização em saúde no Acre

Abstract

RESUMO Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios políticos e operacionais da implantação da regionalização em saúde no estado do Acre. Para isso, foram realizados três grupos focais com os secretários municipais de saúde, um em cada região de saúde do estado. Os resultados apontaram que os secretários municipais consideram a Comissão Intergestores Regional um espaço cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade técnica, financeira e de estrutura física dos municípios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Também ressaltam as barreiras geográficas e o atendimento a estrangeiros em municípios situados em regiões de fronteira. Há a necessidade do empoderamento das decisões nas regiões de saúde, a partir da construção de propostas relacionadas à garantia do financiamento e da gestão de recursos no âmbito regional, às barreiras geográficas existentes nos municípios e à revisão do critério demográfico para a transferência de recursos em regiões de fronteira.

Perfil Dos Profissionais Municipais Da Visa Na Região Do Ceará

“…Com a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei 8.142/90, a descentralização e municipalização das ações em saúde fez com que ocorresse uma sobrecarga de funções nos municípios, que precisaram se adequar com uma equipe multidisciplinar e se alinhar aos outros entes da federação. Assim, também com a descentralização efetiva dos recursos em saúde, o município tornou-se um agente definidor da política de saúde local 5 . Neste sentido, após esses 33 anos surgiu a necessidade de conhecer como está esse processo e verificar se os municípios estão alinhados, com profissionais competentes para assumir a vigilância sanitária.…”