RESUMO A atual fase do capitalismo é marcada por uma crise que atinge profundamente a economia em uma perspectiva global. As soluções escolhidas para amenizar os seus efeitos envolvem a adoção, pelas políticas austeras, de enérgicas reduções no gasto público, especialmente no gasto relacionado com as políticas sociais, impactando a saúde e, consequentemente, o processo de avaliação em saúde. Imersa nessa fase de crise do capitalismo com predomínio do capital financeiro, a avaliação em saúde tende a ser permeada pela lógica utilitarista, refletindo a ideologia do produtivismo, ao ser pautada pelas leis de mercado, em que a saúde de uma população é medida por meio do consumo de serviços e produtos médico-hospitalares, o que não significa, necessariamente, melhoria das condições de saúde dessa população. Nesse cenário, vem se tornando essencial a construção de uma crítica ao processo produtivista. Para isso, dialoga-se com a literatura crítica, mediante uma interpretação marxista do processo atual, no sentido de repensar a política de avaliação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entende-se que a avaliação em saúde deve se constituir em uma prática social, não se limitando a cumprir regras e normas, mas ser uma ferramenta para a consolidação da democracia, afirmação de direitos e empoderamento dos cidadãos.

Resumo A avaliação permeia o campo da Saúde Pública. Ela torna possível obter informações destinadas à construção de julgamentos capazes de serem traduzidos em ações relacionadas não apenas à melhoria das políticas públicas, mas também ao auxílio de grupos sociais na compreensão e na modificação de seus problemas. Este artigo tem por objetivo conhecer as percepções de trabalhadores do SUS sobre o processo de avaliação em saúde realizado no Acre e, a partir destas percepções, refletir sobre os limites e os desafios de se fazer a avaliação em saúde no estado. Para isto, foram realizadas 26 entrevistas semiestruturadas com trabalhadores do SUS, bem como com usuário e gestor integrantes do Conselho Estadual de Saúde. Os depoimentos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. A avaliação em saúde é percebida como um poderoso instrumento de gestão, embora pouco utilizado no cotidiano dos gestores. Problemas relacionados à articulação, ao planejamento e à gestão contribuem para um processo de avaliação considerado incipiente e cartorial. A avaliação qualitativa, a intersetorialidade, a cultura avaliativa e o controle social são alguns dos desafios apontados. Há a necessidade da avaliação em saúde se constituir em prática social, não se limitando ao cumprimento de regras e de normas.

O artigo analisa as atuações dos poderes Executivo e Legislativo no Estado do Acre quanto à formulação de propostas políticas para a saúde a partir de 1999, comparando duas legislaturas. Parte-se do princípio de que o Executivo dispõe de amplo poder de agenda, o qual permite definir temas essenciais a serem apreciados pelo Legislativo, bem como determinar os passos e a sequência de procedimentos a serem seguidos ao longo do processo decisório. O estudo foi descritivo e realizado a partir de consulta a documentos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com acesso público. Foram identificados os projetos de lei aprovados pela Assembleia, sendo analisados por autoria, tempo de tramitação e natureza, considerando-se o contexto político-institucional. Das 93 matérias de autoria do Legislativo aprovadas entre 1999 a 2002, 20,4% trataram de temas relacionados à saúde, em especial a medicamentos, vacinas, insumos e produtos para a saúde. No período seguinte (2003-2006), das 294 proposições aprovadas, 6,8% estiveram relacionadas à saúde, envolvendo principalmente políticas, planos, programas e projetos. O estudo sugere que houve, entre os dois períodos analisados, uma mudança na natureza dos projetos de autoria do Legislativo aprovados. Os parlamentares, na segunda legislatura, fizeram uso de uma agenda leve, ao priorizarem questões honoríficas e simbólicas.

The objective of this article is to evaluate how the most important political families in the nine states of the Brazilian Legal Amazon responded to two aspects of the 2022 elections: the advance of 'bolsonarismo' as a political force in the Amazon, and the environmental agenda. Based on the concept of political dynasties, the main family groupings (one per state) were selected. Our research question is: did the support of candidates backed by these families for Lula or Bolsonaro imply the reproduction of their respective environmental agendas? Two of the selected families have a well-defined ideological trajectory, while seven are marked by great ideological flexibility and are considered 'swing families'. However, the majority of the families have agendas related to environmental degradation, and their trajectory converged towards candidates linked to anti-environmentalism. One family deviates from the analytical expectation, following a dynamic of economic interests and political calculation specific to the current situation. Evaluating the government programs of the state-level candidates launched or supported by these dynasties, we find that, in a national context marked by a well-defined ideological and programmatic dispute (in which the environmental agenda occupied a strategic place), support for Lula or Bolsonaro also led, in all cases, to the broad reproduction of their environmental agendas.

RESUMO Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios políticos e operacionais da implantação da regionalização em saúde no estado do Acre. Para isso, foram realizados três grupos focais com os secretários municipais de saúde, um em cada região de saúde do estado. Os resultados apontaram que os secretários municipais consideram a Comissão Intergestores Regional um espaço cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade técnica, financeira e de estrutura física dos municípios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Também ressaltam as barreiras geográficas e o atendimento a estrangeiros em municípios situados em regiões de fronteira. Há a necessidade do empoderamento das decisões nas regiões de saúde, a partir da construção de propostas relacionadas à garantia do financiamento e da gestão de recursos no âmbito regional, às barreiras geográficas existentes nos municípios e à revisão do critério demográfico para a transferência de recursos em regiões de fronteira.