Desconstruindo a política científica no Brasil: evolução da descentralização da política de apoio à pesquisa e inovação

Abstract

Resumo: O artigo analisa a trajetória e impacto institucional regional das duas principais políticas federais descentralizadas de apoio à ciência, tecnologia e inovação (CT&I): uma voltada para cooperação universidade-indústria (PAPPE) e outra para o financiamento à inovação nas MPEs (PAPPE Subvenção). Ele explora a aprendizagem de política pública das unidades da federação e de instituições regionais parceiras, bem como a transformação de seus arranjos institucionais e estruturas de governança. A pesquisa conclui que a rápida ascensão da política de inovação e as exigências estruturais e de processo que se impuseram ao Estado brasileiro, alteraram radicalmente o escopo, a forma e a função da política federal de apoio à pesquisa, contribuindo para a desconstrução da política centralizadora de CT&I. Política Pública, Inovação, Descentralização, Fomento CT&I, Regionalização Introdução A crescente importância da inovação tecnológica na agenda de desenvolvimento econômico e social do país, o reconhecimento de que uma parte importante da cadeia de inovação possui um caráter local (AGRAWAL et al., 2012;BRESNAHAN et al., 2001;SAXENIAN, 1996) e de que a disponibilização de recursos humanos qualificados constitui-se em um dos principais vetores para a inovação (KUZNETSOV, 2006; SAXENIAN, 2006) fazem com que a descentralização das políticas de apoio à ciência, tecnologia e inovação assumam um caráter premente e crítico.Ao longo das duas últimas décadas, movimentos de descentralização das atividades de fomento federal à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), vêm ocorrendo com o estabelecimento de diversas parcerias entre instituições federais e estaduais. Observa-se tanto a promoção de ações voltadas à

POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CT&I) EM UM SISTEMA DE INOVAÇÃO IMATURO: O PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA EM EMPRESAS (PAPPE) NA REGIÃO CENTRO-OESTE

“…No entanto, situações de falhas sistêmicas podem ser minimizadas com um papel preponderante dos governos, através da implementação de políticas públicas para CT&I. Estas se tornaram importantes para competitividade das empresas e sua relevância intensifica-se no que tange às empresas de pequeno e médio porte, pois problemas de aportes de capital dificultam o engajamento em atividades inovativas por empresas desses portes, sejam estas radicais ou incrementais (BOTELHO; ALMEIDA, 2012;CARRIJO;BOTELHO, 2013;ARAUJO, 2012).…”

“…Ações governamentais têm representado um caminho alternativo rumo a uma futura diminuição dessa concentração regional das atividades de CT&I. Formas diferenciadas de apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm sido desenvolvidas, tanto pelo mercado quanto por governos. O apoio tem objetivo de aumentar a performance inovadora e acelerar as transformações do país em direção à economia do conhecimento (MORAIS, 2007;ALMEIDA, 2012 O incentivo fiscal é um dos instrumentos mais utilizados pelos países, ao se considerar a utilização dos recursos públicos e atuação governamental, no âmbito do processo inovativo. As atividades de P&D são foco desses incentivos, visto que envolvem um risco elevado e muitas vezes ficam comprometidas por falta de financiamentos.…”

“…Isso reafirma o que tem sido apresentado em outros trabalhos, em que as MPEs, em virtude de sua menor estrutura de capital, não costumam utilizar de recursos financiados a taxas de juros de mercado ou capital de risco para promover inovações, cujo risco é inerente ao processo (MORAIS, 2007;ARAUJO, 2012;ALMEIDA, 2012). Na sequência, 8 empresas responderam que submeteram projetos porque o edital cumpria os objetivos da empresa ou porque já participavam de outros editais.…”

Conexões Entre Pesquisa E Assistência: Desafios Emergentes Para a Ciência, a Inovação E a Tecnologia Na Enfermagem

“…This combination, as nursing is a social practice, [2][3][4] is pertinent to identify starting points for its consolidation in the face of emerging social demands, especially with regard to the construction and use of knowledge. In this respect, the growing expansion of scientific productions in Brazilian nursing in recent years is highlighted.…”

O Programa Pesquisa para o Sus: gestão compartilhada em saúde - PPSUS como ferramenta de descentralização do fomento à pesquisa em saúde

“…OLIVEIRA, 2008;BRASIL, 2001BRASIL, , 2002BRASIL, , 2005BRASIL, , 2007BRASIL, , 2009BRASIL, , 2010BRASIL, E 2011 No que tange à descentralização, um levantamento histórico desse movimento na área de C&T (ARRETCHE, 1996;CGEE, 2010;BORTOLI, 2011;BOTELHO, 2012;MARQUES, 2012;SILVA, 2000;SICSÚ, 2011;TOBAR, 1991 entre outros), corroborado com experiências europeias (BANDA, 2002(BANDA, e 2004RONDINELLI, 1983;SIMONS, 2005) nos trouxe um panorama nacional e europeu do processo desigual e combinado, em tempo e espaço, do processo de construção da complexa e trabalhosa gestão em Ciência e Tecnologia.…”