Desenvolvimento regional e federalismo fiscal no Brasil: em busca da igualdade na distribuição de receitas

Abstract

Este artigo propõe e analisa uma reforma fiscal que busque a eqüidade regional, por meio da equalização na distribuição das receitas tributárias entre Estados. Assim, desenhou-se uma proposta de reforma apoiada na adoção do princípio do destino nas transações interestaduais e no fim dos incentivos fiscais e fundos de desenvolvimento regionais, com o repasse destes recursos aos Estados mais pobres. Para a simulação, construiu-se um modelo de equilíbrio geral computável. Os resultados mostraram que somente seis Estados perderiam com a implantação da proposta: GO, SC, MS, SP, ES e AM. Os maiores beneficiados seriam: MA, DF, RR, PA, AL e PI.<br>This paper analyzes a fiscal reform that gives more equitable treatment between Brazilian states. This reform introduces in the Brazilian tax system the destination principle in the interstates transactions and eliminates federal tax incentives in the North and Northeast regions giving the resources to the less developed states. We use the computable general equilibrium approach and the results show that only six states will have loss in their tax revenues - Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo and Amazonas and some of the poorest states, like Maranhão, will obtain large increase in their revenues

Análise Da Capacidade Fiscal Per Capita Na Descentralização Do Programa Segundo Tempo/Me Junto Aos Municípios

“…O problema se agravou com a criação de novos municípios sem a devida comprovação de sua viabilidade fiscal. A fragmentação político-administrativa produziu municípios que são incapazes de financiarem suas políticas públicas com recursos próprios (PAES; SIQUEIRA, 2008). Essa diversidade gerou enorme assimetria na disponibilização dos recursos orçamentários (REZENDE, 1997).…”

The spatial scope of agglomeration economies in Brazil

“…These policies, however, either generally ignore the presence of agglomeration gains (seeking to decentralize production) or assume that the clusters of activities benefit all individuals located in the affected regions, ignoring the scope of the economies of agglomeration. Actually, they tend to be supported by a broad range of political interests, and are not always economically efficient (Paes & Siqueira, 2005, 2008; Varsano, 1997). Our set of evidence reveals the spatial scope of agglomeration gains potentially generated by such policies.…”

Descentralização do Programa Segundo Tempo e Níveis de Desenvolvimento Humano (IDH)

“…Princípio em consonância com o que está previsto como atribuição da União em nossa constituição no inciso 3º do artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Nossa federação aponta como missão do Estado reduzir assimetrias alocativas (PAES;SIQUEIRA, 2008;ARRETCHE, 2004;MENDES, 2012).…”