Desenvolvimento territorial sustentável e desafios postos por megaempreendimentos: o caso do município de Itaguaí - RJ

Abstract

O artigo tem o objetivo de avaliar a ação dos poderes públicos locais e da sociedade civil na construção da sustentabilidade territorial, face aos processos de implantação de megaempreendimentos no município de Itaguaí-RJ. Para tal, descreve os impactos das transformações trazidas pelos grandes empreendimentos no território em análise. Examina-se a atuação dos poderes locais para mitigar os efeitos indesejáveis e irrigar aqueles aspectos do crescimento favoráveis a uma melhoria das condições de vida e sustentabilidade do município. Como resultado, verifica-se a carência de instrumentos para o tratamento técnico e político ao lado dos interesses e estratégias do poder central e dos capitais envolvidos, principalmente quanto à capacidade de monitorar as ações, tendo em vista aspectos como as discrepâncias entre o período dos mandatos para prefeitos e o planejamento de longo prazo mantido pelas empresas. Também foi observada a falta de articuladores locais capacitados em fomentar ações em prol da governabilidade, da gestão social participativa, da coesão social e territorial, da sustentabilidade, da inclusão econômica e de bem estar no território em questão.

Evaluating sustainable territorial development with built capital indicators

“…The implementation of these policies is, nevertheless, difficult and complex, facing uncertainties, diverging interests, different levels of government, and other restrictions. For more assertive decision-making, it is important to have management tools, such as indicators, that can recognize the complexity and structurally organize it (SCHWARZ, 2010;SANTANA et al, 2011).…”

Desenvolvimento versus crescimento: as contradições no município de Itaguaí – RJ

“…No entanto, na prática esse diálogo que visa o bem comum pode ser inexistente ou de difícil concílio. No caso específico de Itaguaí, pesquisas anteriores (Santana et al, 2011;Villela et al, 2012) apontam que o atual crescimento econômico de Itaguaí não está induzindo a um desenvolvimento sustentável. Os dados sobre o município que serão descritos em seção posterior deste artigo apontam aumento de arrecadação fiscal, de transferências governamentais e que o município teve aumento expressivo no número de empregos criados, principalmente na fase inicial de construção civil.…”

Construção da Participação Cidadã no Desenvolvimento Local: Uma Análise da Gestão da Plenária dos Conselhos Comunitários do Município de Itaguaí - RJ

“…O objetivo deste estudo é analisar a organização e eficácia dessa Plenária na gestão e representação dos Conselhos Comunitários, colaborando no enfrentamento da transformação social presente no município, que, segundo Santana et al (2011), revive a expectativa de desenvolvimento socioeconômico prometido no século passado. Atualmente, Itaguaí conta com diversos empreendimentos em diferentes fases de instalação e funcionamento.…”

“…Trata-se da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), primeira etapa do novo Complexo Militar-Naval. Além da UFEM, o Complexo é composto por um estaleiro e pela Base Naval de Submarinos (SANTANA et al, 2011).…”