Determinantes da governança orçamentária: uma proposta de framework

Abstract

Em razão das perspectivas de consolidação fiscal e busca de qualidade do gasto público, a agenda de estudos no campo da governança orçamentária tem se mostrado necessária e fortemente alinhada aos atuais desafios da gestão pública brasileira. Entretanto, o desenvolvimento de modelos explicativos sobre esses determinantes no contexto brasileiros é pouco explorado. Deste modo, o estudo propõe um framework teórico para a análise dos determinantes da governança orçamentária. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica tendo descritores as expressões transparência, participação, sustentabilidade, integridade, planejamento e governança orçamentária. O estudo defende a integração dos determinantes teóricos encontrados e a testagem do modelo empírico proposto.