Diagnóstico das condições de coleta e transporte externos de resíduos biológicos em unidades hospitalares brasileiras

Abstract

Em pleno século XXI, os lixões verdadeiros depósitos de lixo a céu aberto, ainda prevalecem como cenário atual e dominante no Brasil. Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), em vigor desde 2010, ter estabelecido o fim destes locais, sua implantação ainda não foi efetivada. Frente a ausência de alternativas ambientalmente adequadas para a disposição final de resíduos, inclusive da área de saúde, em muitos municípios brasileiros, segundo dados de 2020 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana, não há outra opção senão dispô-los em lixões. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou compreender, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores que trabalham em hospitais públicos e privados do Brasil como é feito o acompanhamento e monitoramento interno e externo dos resíduos gerados. A metodologia contemplou, ainda, consulta a trabalhos científicos e dados estatísticos abertos junto a órgãos públicos. Considerou-se a responsabilidade compartilhada entre o gerador e os prestadores de serviços contratados pelas instituições, bem como a complexidade das atividades externas frente a uma série de variáveis de riscos, entre eles de acidentes, riscos físicos, riscos biológicos e riscos ocupacionais para os trabalhadores. Concluiu-se que nas etapas internas, os hospitais, de maneira geral atendem as exigências dos órgãos reguladores. No entanto, nas etapas externas de gerenciamento de resíduos constatou-se baixa frequência de auditorias ambientais externas, impossibilitando avaliações periódicas quanto o grau de implementação e a eficiência dos planos e programas no controle da poluição ambiental e oportunidades de melhorias relacionadas aos processos de coleta, evitando não-conformidades facilmente identificáveis em vistorias.