Em pleno século XXI, os lixões verdadeiros depósitos de lixo a céu aberto, ainda prevalecem como cenário atual e dominante no Brasil. Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), em vigor desde 2010, ter estabelecido o fim destes locais, sua implantação ainda não foi efetivada. Frente a ausência de alternativas ambientalmente adequadas para a disposição final de resíduos, inclusive da área de saúde, em muitos municípios brasileiros, segundo dados de 2020 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana, não há outra opção senão dispô-los em lixões. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou compreender, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores que trabalham em hospitais públicos e privados do Brasil como é feito o acompanhamento e monitoramento interno e externo dos resíduos gerados. A metodologia contemplou, ainda, consulta a trabalhos científicos e dados estatísticos abertos junto a órgãos públicos. Considerou-se a responsabilidade compartilhada entre o gerador e os prestadores de serviços contratados pelas instituições, bem como a complexidade das atividades externas frente a uma série de variáveis de riscos, entre eles de acidentes, riscos físicos, riscos biológicos e riscos ocupacionais para os trabalhadores. Concluiu-se que nas etapas internas, os hospitais, de maneira geral atendem as exigências dos órgãos reguladores. No entanto, nas etapas externas de gerenciamento de resíduos constatou-se baixa frequência de auditorias ambientais externas, impossibilitando avaliações periódicas quanto o grau de implementação e a eficiência dos planos e programas no controle da poluição ambiental e oportunidades de melhorias relacionadas aos processos de coleta, evitando não-conformidades facilmente identificáveis em vistorias.

O objetivo desse trabalho foi propor um instrumento de gestão para os setores de sustentabilidade que desempenham suas atribuições dentro de unidades hospitalares no Brasil. Assumindo-se uma análise qualitativa da demanda de documentos e do conjunto de normas comuns ao cenário nacional, foi possível reunir os procedimentos em um checklist para unidades hospitalares. As mesmas são responsáveis desde a geração até a destinação final de resíduos. No entanto, como o trabalho de transporte e destinação é terceirizado, o presente instrumento poderá contribuir para a verificação e correção de possíveis inconformidades apresentadas pelas terceirizadas. Nas atividades de coleta e transporte externos de resíduos de serviços de saúde, observam-se entre os riscos as condições de acondicionamento para o transporte, carregamento e descarregamentos dos caminhões, risco de ocorrência de acidente rodoviário – tombamento do caminhão, abalroamento etc. Assim, uma série de condições poderão ser impostas pelo órgão ambiental para concessão da licença ambiental ou de operação referente às atividades de transporte rodoviário de produtos ou resíduos perigosos. Os documentos exigidos contemplam, além dos documentos legais da empresa, Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, lista de veículos a serem licenciados e Plano de Ações Emergenciais (PAE).