Instrumento para atendimento às normas de transporte rodoviário de resíduos perigosos: Apoio aos gestores de sustentabilidade de unidades de saúde

Abstract

O objetivo desse trabalho foi propor um instrumento de gestão para os setores de sustentabilidade que desempenham suas atribuições dentro de unidades hospitalares no Brasil. Assumindo-se uma análise qualitativa da demanda de documentos e do conjunto de normas comuns ao cenário nacional, foi possível reunir os procedimentos em um checklist para unidades hospitalares. As mesmas são responsáveis desde a geração até a destinação final de resíduos. No entanto, como o trabalho de transporte e destinação é terceirizado, o presente instrumento poderá contribuir para a verificação e correção de possíveis inconformidades apresentadas pelas terceirizadas. Nas atividades de coleta e transporte externos de resíduos de serviços de saúde, observam-se entre os riscos as condições de acondicionamento para o transporte, carregamento e descarregamentos dos caminhões, risco de ocorrência de acidente rodoviário – tombamento do caminhão, abalroamento etc. Assim, uma série de condições poderão ser impostas pelo órgão ambiental para concessão da licença ambiental ou de operação referente às atividades de transporte rodoviário de produtos ou resíduos perigosos. Os documentos exigidos contemplam, além dos documentos legais da empresa, Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, lista de veículos a serem licenciados e Plano de Ações Emergenciais (PAE).