Direito da Seguridade Social, gênero e pobreza: primeiros passos desta intersecção na Faculdade de Direito da USP

Abstract

O Grupo de Pesquisa Direito da Seguridade Social, Gênero e Pobreza, criado em 2014 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é pioneiro em sua proposta de inserir a perspectiva de gênero nos estudos da Seguridade Social, fundamental para a formação de um olhar sensível às mulheres no contexto jurídico e de elaboração de políticas públicas nessa área. Isso permite abrir espaço para a elaboração de um Direito da Seguridade Social voltado às demandas específicas que as relações desiguais provocam, levando em conta especialmente a realidade e as demandas das mulheres pobres, maiores afetadas na dinâmica da exclusão social. O contexto de surgimento do grupo, as demandas de estudantes e a definição da linha de pesquisa são alvo do presente artigo, cuja finalidade é documentar os primeiros passos desta iniciativa.

Gestão participativa e uso do território quilombola no litoral sul da Paraíba

“…Entretanto, reconhecemos que as políticas públicas são de competência do Estado e envolvem relações de reciprocidade e antagonismo com a sociedade, portanto sua participação torna-se fundamental para a consolidação da dimensão efetivamente pública das políticas (RAICHELIS E WANDERLEY, 2004). Na análise das relações sociais e políticas presentes nos territórios ora apresentados, percebe-se que a relação da população com as questões objetivas do território apresenta nuances, tais como, os conflitos socioambientais que se traduz na vocalização das demandas junto a esfera pública (SILVA, 2016).…”

“…Conforme Silva (2016), a análise do território usado implica reconhecer que as formas materiais e imateriais de períodos passados condicionam as ações sociais atuais e seus respectivos projetos. A menos que possamos acreditar na ideia de que cada etapa de modernização seja sempre positiva para a totalidade dos sujeitos sociais, fica difícil não perceber que as rugosidades de momentos anteriores constituem um patrimônio que deve ser levado em conta para entendermos a localização dos eventos atuais (SANTOS, 1996;SILVA, 2016;SILVA et al, 2020).…”

“…A problemática existente na repartição de acordo ao pensamento desenvolvido por Silva (2016) como base na distribuição dos acontecimentos, objetos e pessoas pelo espaço, ou seja, seu uso (GEORGE, 1972;SANTOS, 1994) Ainda nas elaborações do constructo do pensamento desenvolvido por Silva (2016) ganha-se densidade adentrando na concepção de dividir e compartir, condições paradoxais do uso do espaço geográfico, os grupos e indivíduos se unem no espaço para facilitar sua sobrevivência, fato biológico registrado por diversos estudos das Ciências Biológicas, Ecologia e em outras áreas do conhecimento, podendo implicar, para a consecução de tal propósito, a exclusão de outros, como também desenvolvida pelas comunidades quilombolas do litoral sul da Paraíba. Tal condição, não é exclusiva do uso político do território, sendo reproduzida ainda nas esferas cultural e econômica (SMITH, 1990;DE LA FUENTE, 2008).…”

Expansão judicial, direitos humanos e acesso à justiça no Brasil: reflexões em meio aos 30 Anos de O Direito Achado na Rua

“…Sob a inspiração da "dialética social" de Roberto Lyra Filho -autor de passagens que se tornaram verdadeiras bússolas para aqueles que participaram do movimento, tais como: "direito é processo dentro do processo histórico"; direito "é sendo"; direito é o conjunto de "princípios da legítima organização social da liberdade" (Lyra Filho, 1982) -, esse chamado conduziu a teses bastante agudas acerca da natureza do jurídico. Em particular, o Direito Achado na Rua propôs que compreendêssemos a organização popular emergente em diversos setores da vida nacional dos anos 1980 -luta por terra, trabalho, moradia, por melhores serviços públicos -como expressão das demandas por reconhecimento e redistribuição -numa palavra, pela ampliação das liberdades -, localizando, nessas, o centro de gravidade do direito.…”