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La devaluación del trabajo doméstico en Brasil suma el sexismo, el racismo y las diferencias de clase. Históricamente la legislación brasileña ha tratado el trabajo doméstico como una subcategoría. El papel de la organización colectiva de estas trabajadoras ha sido fundamental en la disputa sobre cómo se entiende socialmente el trabajo doméstico y en la resistencia contra la retracción de los derechos. Este artículo tiene como objetivo dar voz a estas trabajadoras y registrar lo que comprenden por trabajo y cuidado. Como resultado, se verificó una comprensión integral del concepto de trabajo, que incluye los cuidados no remunerados. Además, en los discursos se vehiculiza la necesidad de valorar el trabajo doméstico y la consciencia de que “el trabajo doméstico es la base de la sociedad”.

O Grupo de Pesquisa Direito da Seguridade Social, Gênero e Pobreza, criado em 2014 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é pioneiro em sua proposta de inserir a perspectiva de gênero nos estudos da Seguridade Social, fundamental para a formação de um olhar sensível às mulheres no contexto jurídico e de elaboração de políticas públicas nessa área. Isso permite abrir espaço para a elaboração de um Direito da Seguridade Social voltado às demandas específicas que as relações desiguais provocam, levando em conta especialmente a realidade e as demandas das mulheres pobres, maiores afetadas na dinâmica da exclusão social. O contexto de surgimento do grupo, as demandas de estudantes e a definição da linha de pesquisa são alvo do presente artigo, cuja finalidade é documentar os primeiros passos desta iniciativa.

resumo O tratamento jurídico do cuidado no Brasil e as políticas públicas voltadas à socialização das atividades de reprodução social ficam aquém das demandas sociais. O Direito do Trabalho, que historicamente ignora ou negligencia o trabalho doméstico, remunerado ou não, teve avanços como a Emenda Constitucional 72/2013 e a ratificação da Convenção 189 da OIT, mas sofre atualmente com reforma trabalhista que ameaça os direitos conquistados arduamente pelas trabalhadoras domésticas. As vozes das integrantes de movimentos feministas e organizações de trabalhadoras domésticas revelam a segmentação entre luta por direitos para as mulheres e luta por direitos trabalhistas e a necessidade de repensar as divisões disciplinares no Direito. Ao mesmo tempo, evidenciam a preocupação com retrocessos jurídicos, que exige posturas efusivas em defesa dos direitos sociais.