Direito islâmico e direito internacional: os termos de uma relação

Abstract

O direito islâmico é pouco conhecido entre nós, mas a sua relevância é crescente. Este artigo pretende remediar em parte a falta e demonstrar em parte a relevância, apresentando o direito islâmico como um sistema jurídico diferenciado e discutindo suas características fundamentais. Estabelecida essa base de compreensão, o texto discute as relações possíveis, de complementar idade e detensão, entre o direito islâmico e os direitos nacionais, entre o direito islâmico e o direito internacional privado e entre o direito islâmico e o direito internacional público. Sendo o direito islâmico um conjunto normativo com vocação para reger todas as áreas da vida em sociedade e ocupando um lugar que lhe é ainda reservado por muitos estados, pode ser chamado a desempenhar papéis inesperados pelo jogo das regras de conflito de leis e de conflito de jurisdições do direito internacional privado, assim como pode afetar o desenvolvimento do direito internacional público, especialmente na medida em que influencia as suas fontes.

Polygamy Against Moral or Against Law? A Comparative Study Between Brazilian Law and Islamic Law

“…To deepen the theme, check out:BADR, 1978;NASSER, 2012. The author states that unless the State considers it to be Islamic law all its right or, on the contrary, denies any place to Islamic law, it will be necessary to consider the possible relations between two legal systems of various natures (free translation).4 The Constitution of Egypt in articles 2 and 3 establishes that "islam is the religion of the state and Arabic its official language. Principles of Islamic Sharia are the principal source of legislation" and "the principles of the laws of Egyptian Christians and Jews are the main source of laws regulating their personal status, religious affairs, and selection of spiritual leaders" (EGYPT, 2014)…”

Direito, Economia e Religião : as finanças Islâmicas e seus arranjos alternativos de intermediação financeira

“…27 Ocorre que, tanto no campo da antropologia jurídica, quando da própria ciência do direito, é assente a opinião de que uma abordagem consistente de práticas e de sistemas jurídicos diferentes requer uma contextualização mínima. 28 No trato específico das questões da Shari'ah, a literatura especializada destaca que, por suas especificidades, a boa compreensão da lei islâmica requer uma análise de contexto ainda mais cuidadosa: David (2002, p. 512) consigna que "o direito muçulmano só pode ser verdadeiramente compreendido por aquele que tem sobre esta religião e esta civilização um mínimo de conhecimentos gerais"; em mesmo sentido, Nasser (2012) destaca que, para entender o direito islâmico, é preciso entender o Islã e sua história.…”