Direito Sucessório: A Criação Do Testamento Digital Através Do Uso Da Tecnologia Blockchain E Sua Exequibilidade Quanto Aos Bens Digitais

Abstract

O testamento digital utiliza-se da tecnologia blockchain, cujo fim é trazer segurança e assegurar a exequibilidade e destinação dos bens digitais, entendidos estes como aqueles bens localizados no âmbito cibernético, como por exemplo: e-books, contas em redes sociais, criptomoedas etc., no qual deverão ser transferidos ao testamentário após a morte do proprietário desses bens. Para isso, os objetivos desse trabalho foram: Discorrer sobre a tecnologia blockchain abordando as suas vantagens e limitações e analisar se há possibilidade da elaboração do testamento digital empregando-se a tecnologia blockchain e como se dá sua execução quanto aos bens digitais. Para a execução do presente trabalho foi escolhida a abordagem qualitativa, uma vez que para seu desenvolvimento foi necessário um estudo amplo acerca do instituto e da tecnologia envolvida. O método adotado foi o dedutivo. Concluiu-se que a partir da composição do testamento digital pela tecnologia blockchain, teremos um testamento seguro, eficaz, porém, há óbices quanto a essa elaboração relacionada a imutabilidade trazida pela blockchain por não permitir a modificação do testamento, sendo assim, há necessidade de flexibilização nas normas relacionadas à criação de testamentos particulares como sendo um ponto de partida para a criação dos testamentos digitais.