Direitos da natureza: reflexões sobre possíveis fundamentos axiológicos

Abstract

O presente artigo propõe-se a discutir o fundamento axiológico de um paradigma ecocentrista. Primeiramente, será exposta uma análise axiológica das racionalidades que orientam o modelo antropocêntrico, a saber, a economicista e a cientificista, que reputam que a natureza é um mero objeto, mero instrumental, para a promoção dos interesses dos seres humanos, ou mais propriamente, de alguns seres humanos. São desvelados os efeitos cruéis dessa percepção absolutista do antropocentrismo, materializados em desastres naturais de todo o tipo, que comprometem a qualidade de vida e a própria existência do ser humano, denunciando-se, assim, sua falência paradigmática. Prosseguindo, serão traçadas as características do paradigma ecocentrista, especialmente na construção de um amparo axiológico ao mesmo, o que se desenvolve através de reflexões filosóficas sobre um valor intrínseco à natureza. O valor intrínseco da natureza é abordado através de uma revisitação do conceito de razão, que é hermeneuticamente reconstruído, com espeque na ética andina. Na conclusão, serão pontuadas as implicações de uma nova ética da natureza sobre as relações entre os homens e entre o homem e a natureza.

Da Liberdade À Gaiola

“…Atribuir direitos a outros seres vivos é uma maneira de limitar as ações humanas, mas constitui também o reconhecimento de que o conceito de dignidade deve abranger toda espécie de vida do Planeta (SILVA, 2015;DINIZ, 2017;DEL'OLMO;MURARO, 2018;GONÇALVES, 2018). Essa mudança de paradigma, que aparenta ser uma ruptura epistemológica acerca do alcance do conceito de dignidade, relativiza o protagonismo humano, podendo implementar uma nova ordem de valores com vantagens para as diferentes formas de vida.…”

“…Seria sujeito de direito, pessoa, coisa, bem público, ente despersonalizado, ser senciente? Questionando-se, também, se a proteção se justifica pelo valor intrínseco do animal, ou se o direito advém indiretamente pelo interesse de proteger a coletividade (OLIVEIRA, 2017;DINIZ, 2017;DEL'OLMO;MURARO, 2018;BORTOLOZI, 2018;GONÇALVES, 2018).…”

The rights of nature and the human right to nature: an overview of the European legal system and challenges for the ecological transition

“…More recently, the Environmental Philosophy or Ethics highlighted the effort of protecting Nature and the Environment, which is at the base of the actual mainstream Western and Euro-American environmental legal paradigm (Gonçalves and Tárrega, 2018). Under national and international Human Rights Law, humans have the right to have access to natural resources, green spaces, and a clean and healthy environment (Varvastian, 2019).…”

“…In this hegemonic legal system, Nature has an instrumental value and is represented as a commodity. Nature is not seen as a subject with intrinsic value-protecting Nature for Nature's sake-, and agency that acts to and in relation to human beings (Sessions, 1995) and, thus, a subject that has its own rights (Nash, 1989;Gonçalves and Tárrega, 2018).…”

Plural Nature(s): An Overview of Their Sociocultural Construction

“…Within this modern discourse, Western environmental law (post the French Revolution) has been based on an anthropocentric representation of nature as a commodity, that is, non-human beings (plants, forests, oceans, rivers, mountains, minerals, water, soil, and animals, among many others) are seen as objects to be used, and even destroyed, to satisfy the individual needs and desires of their owners [3,4]. Recently, there has been a growing emphasis in environmental philosophy and ethics on safeguarding nature and the environment, forming the foundation of the prevalent Western and Euro-American environmental legal framework [5]. Both national and international human rights laws acknowledge individuals' entitlement to access natural resources, green spaces, and a clean, healthy environment [6].…”