Direitos humanos e democracia participativa sob a lógica capitalista: um debate para repensar o trabalho na política de assistência social

Abstract

Este ensaio teórico problematiza o tema da democracia participativa como expressão dos direitos humanos sob a lógica da sociabilidade capitalista. Para este encaminhamento, o texto contextualiza a democracia das massas no processo de universalização dos direitos sociais, orientada por princípios de equidade e apresenta limites dessa institucionalização evidenciados em conselhos municipais de políticas públicas. Por fim, o debate informa sobre avanços e retrocessos da democracia deliberativa associados a emancipação política e humana na ordem burguesa e apresenta apontamentos importantes para ampliar acessos da sociedade civil às informações institucionais e redistribuir a riqueza socialmente produzida em instâncias públicas de decisão.