Este ensaio teórico problematiza o tema da democracia participativa como expressão dos direitos humanos sob a lógica da sociabilidade capitalista. Para este encaminhamento, o texto contextualiza a democracia das massas no processo de universalização dos direitos sociais, orientada por princípios de equidade e apresenta limites dessa institucionalização evidenciados em conselhos municipais de políticas públicas. Por fim, o debate informa sobre avanços e retrocessos da democracia deliberativa associados a emancipação política e humana na ordem burguesa e apresenta apontamentos importantes para ampliar acessos da sociedade civil às informações institucionais e redistribuir a riqueza socialmente produzida em instâncias públicas de decisão.

Caros leitores, Antes de apresentar as propostas dos artigos desta edição da revista Oikos, com o tema

Este ensaio teórico reflete sobre a destinação de mais recursos do fundo público brasileiro à política de transferência de renda em tempos da COVID-19. O debate parte da seguinte questão: a política de transferência de renda deixou de ser tratada como benesse para ser entendida como direito, a partir da disseminação dessa doença? O texto explora o tema do Estado social sob a lógica contraditória, dialética e processual do capitalismo. Do Estado social que regulamenta direitos e a emancipação política do trabalhador e, de outro lado, harmoniza a relação entre empregador e empregado para manter a produção e reprodução da força de trabalho mais disponível à exploração capitalista, piorada com a disseminação Do projeto neoliberal no Brasil. Com esse encaminhamento, o texto desvela o processo de reestruturação produtiva, enfatizando a impossibilidade de superar a política transferência de renda.

O artigo investiga os direcionamentos teóricos privilegiados na análise da política social em 40 anos da revista Oikos. Toma como ponto de partida a discussão apresentada por Tambara e Tambara (1983) que argumentam sobre a necessidade de a Economia Doméstica produzir conhecimentos que subsidiem a atuação mais crítica desse profissional. Tal opção analítica se justifica pela necessidade de uma abordagem teórica pautada no materialismo histórico dialético para realçar a política social como direito. Os resultados do levantamento realizado nos artigos sobre política social nos 40 anos da Oikos confirmam uma tendência dos artigos de responsabilizar, prioritariamente, a família e o indivíduo por sua condição de vida e trabalho. Mas, também evidencia certa preocupação com a reflexão da totalidade no capitalismo, que desnuda a origem das desigualdades sociais e fortalece o protagonismo do indivíduo em favor da sua emancipação política. Essa reflexão assume grande importância para repensar os resultados das pesquisas produzidas no Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica, com o tema da política social, já que a maioria dos artigos da Oikos são oriundos desse programa.