Direitos Sociais: Afinal Do Que Se Trata?

Telles, Vera da Silva

doi:10.11606/issn.2316-9036.v0i37p34-45

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“…No Brasil o processo de afirmação dos direitos de cidadania (ainda inconcluso) irá conferir um grau maior de ambiguidade nas medidas de proclamação e de implementação do direito à educação, uma vez que apenas a partir de 1988 uma concepção universalista dos direitos sociais foi incorporada ao sistema normativo brasileiro e que o processo de afirmação dos direitos no país foi assinalado pela defasagem entre os princípios igualitários proclamados na lei e a realidade de desigualdade e de exclusão (TELLES, 1999).…”

Section: Políticas Educacionais E Direito à Educaçãounclassified

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

Araujo

2011

Educ. rev.

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a dívida histórica do país com a constituição de um sistema nacional de ensino e com a garantia do direito à educação. Palavras-chave: Estado; política educacional; direito à educação. ABSTRACTThe article deals with the relationships between the problems of access, retention and quality and historical configuration of the Brazilian state and therefore the educational policy that was drawn from this setting. Highlights the profound social and regional inequality and exclusionary process correlated to the right to education in Brazil, both in terms of normative and political, as the point of view of the school dynamics. The findings highlight the need for reflection on the historical debt of the country with the establishment of a national education system and ensuring the right to education.

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Section: Políticas Educacionais E Direito à Educaçãounclassified

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

Araujo

2011

Educ. rev.

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“…O livro termina com este aprofundamento crítico a respeito dos jogos de vida e morte na cidade de São Paulo, seus jogadores, percursos e cenas de atuação, questões muito diferentes de suas pesquisas anteriores, que tematizavam centralmente a pobreza, a cidadania e suas relações 21 . A trajetória de pesquisa de Vera Telles desenha, de fato, um importante deslocamento nos campos de problematização que efetua e que pode ser parcialmente flagrado em seus aspectos teó ricos no capítulo 4 do livro ("Tramas da cidade: fronteiras incertas do informal, ilegal, ilícito"), em que, num debate mais amplo travado com seus interlocutores do cenedic (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania) 22 , interroga-se a respeito dos limites da linguagem dos direitos e da implosão de seu vocabulário conceitual: leis, cidadania, participação e espaço público.…”

Section: No Início Mecanismos Postos Em Prática Na Resolução Das Desunclassified

As dobraduras da cidade

Lucca¹

2011

Novos estud. - CEBRAP

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“…Em tempos mais recentes, a despeito do universalismo formal do direito à saúde, a exclusão opera por dentro das instituições de atendimento e gestão, através de incongruências nas práticas de saúde, das representações pejorativas sobre a população pobre atendida 3 , da negação ou desconsideração de seus valores e modos de vida. Telles (1999) argumenta que a concessão de direitos, no Brasil, se sustenta por uma "lógica de contrários": o que se constrói em direito formal se desmancha na execução, o que se proclama em discurso não se efetiva na prática. Os direitos reprodutivos não escapam à lógica em que se pauta a cidadania no Brasil, a despeito dos avanços nos critérios de inclusão formalizados em lei.…”

Section: Os Limites Ou a Inoperância Do Poder Públicounclassified

Planejamento familiar: autonomia ou encargo feminino?

Moreira¹,

Araújo²

2004

Psicol. estud.

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RESUMO.Este trabalho está baseado em uma pesquisa desenvolvida numa unidade de saúde pública da prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele visou acompanhar a implementação de grupos de planejamento familiar junto a uma população de baixa renda. Observou-se uma presença quase absoluta de mulheres, nesses grupos. Entrevistas com essas mulheres e com os profissionais daquele programa mostraram que a prevalência feminina nos grupos estava relacionada a atitudes ou valores culturais, bem como às condições de funcionamento da unidade. Isso, no entanto, não significava a autonomia das mulheres, na escolha do método contraceptivo, pois elas permaneciam subalternas aos parceiros sexuais. Pesquisas documentais também revelaram alguns equívocos e lacunas nas políticas públicas, tanto no texto do programa em questão quanto no modo de sua implantação, o que sugere a ambigüidade das práticas ligadas à construção dos direitos reprodutivos no Brasil.Palavras-chave: planejamento familiar, gênero, direitos reprodutivos. FAMILY PLANNING: FEMALE AUTONOMY OR BURDENABSTRACT. This paper is based on a research developed in a municipal public health unit of Belo Horizonte, Minas Gerais (Brazil). The objective was to follow the implantation of family planning groups, involving a low-income population. It was observed that women were the great majority in the groups. Some interviews with the women and professionals of the referred program have shown that the prevalence of female individuals in the groups was related to cultural values, as well as to the management of that health unit. However, it did not mean the women had the autonomy to choose their contraceptive method. They remained submitted to their sexual partner´s choice. The research also showed some mistakes and gaps in the public policies, not only in its proposal text, but also in the procedures of its implantation. It suggests an ambiguity among the practices linked to the construction of birth control rights in Brazil.

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Direitos Sociais: Afinal Do Que Se Trata?

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Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

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