Dispositivos de segurança, psiquiatria e prevenção da criminalidade: o TOD e a noção de criança perigosa

Abstract

The article analyzes the growing tendency to multiply psychiatric diagnoses in childhood, which finds legitimacy in the argument that, if childhood psychiatric disorders are not properly treated, it will be highly probable that in adult life there will be serious irreversible psychiatric problems, problems associated with crime and delinquency. The example of oppositional and defiant disorder, known as TOD, is analyzed insofar as, according to DSM-5, this pathology supposes a high risk for the development of antisocial personality disorder, a condition that presents clearly juridical connotations and criminological. These diagnoses are analyzed in a critical perspective from the Foucauldian concept of "safety device". Keywords: Security Device; Crime; Foucault; DSM-5; TOD.Saúde Soc. São Paulo, v.27, n.2, p.298-310, 2018 299Resumo O artigo analisa a tendência crescente da multiplicação de diagnósticos psiquiátricos na infância, que encontra legitimidade no argumento que indica que se as patologias psiquiátricas da infância não forem devidamente tratadas, será altamente provável que, na vida adulta, surjam graves problemas psiquiátricos irreversíveis, assim como problemas associados à criminalidade e à delinquência. Analisa-se o exemplo do transtorno de oposição e desafio, conhecido como TOD, na medida em que, de acordo com o DSM-5, essa patologia supõe um alto risco para o desenvolvimento do transtorno de personalidade antissocial, patologia que apresenta conotações claramente jurídicas e criminológicas. Esses diagnósticos são analisados em perspectiva crítica a partir do conceito foucaultiano de "dispositivo de segurança".

Audiência de Custódia e seus paradoxos frente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

“…O Juiz 1 ainda trabalha com a ideia de uma diferenciação entre transtorno para Psicologia e para o poder judiciário, trazendo à tona uma vertente da formação jurídica que se embasa nos pressupostos de uma psiquiatrização da esfera jurídica. Caponi 17 , em diálogo com Foucault 9 , analisa que: [...] em inícios do século XX, ocorre o abandono da noção jurídica de responsabilidade, vinculada ao problema do livre-arbítrio, e sua substituição pelo grau de perigo que os indivíduos representam para a sociedade 17 . (p. 301) De acordo com Caponi 17 , a psiquiatrização na esfera jurídica remonta à Escola Positiva de Antropologia Criminal, que "propõe substituir um sistema jurídico centrado na oposição responsabilidade-irresponsabilidade por uma legislação baseada na periculosidade" 17 (p. 301).…”

“…Caponi 17 , em diálogo com Foucault 9 , analisa que: [...] em inícios do século XX, ocorre o abandono da noção jurídica de responsabilidade, vinculada ao problema do livre-arbítrio, e sua substituição pelo grau de perigo que os indivíduos representam para a sociedade 17 . (p. 301) De acordo com Caponi 17 , a psiquiatrização na esfera jurídica remonta à Escola Positiva de Antropologia Criminal, que "propõe substituir um sistema jurídico centrado na oposição responsabilidade-irresponsabilidade por uma legislação baseada na periculosidade" 17 (p. 301). Em tal legislação, o que parece importar é o risco social que um indivíduo, adulto ou criança, pode representar para a segurança social, de modo que a noção de risco como capacidade de antecipação de um perigo possível reaparece como noção articulada tanto no campo médico quanto no jurídico 14 .…”

Vulneração social e problemas ético-políticos transversais à saúde bucal na Atenção Primária à Saúde

“…A alienação de si mesmo na relação com o todo é sustentada subjetivamente pelo medo, insegurança e pânico; criminalização de protestos e movimentos sociais organizados; e 'normalização' de hierarquias e obediências voltadas à docilização e segregação social de parcela 'indesejada' da população. Biopolíticas segregadoras de populações estigmatizadas como marginais e violentas se constroem associadas a um racismo de Estado ou tanatopolítica, potencializadores da morte física ou cidadã do indivíduo pertencente a uma raça inferior, com uma cultura de menor valoronde encaixam-se os usuários e traficantes de drogas ilícitas, jovens em conflito com a lei, moradores de rua, crianças abandonadas, indígenas, negros e pobres de periferia, entre outros convexos da população 'normal' ou 'de bem', produtiva e sadia 12, 16 . Mantém-se a aparência de direitos garantidos na lei, enquanto são negados na prática.…”

Sobre la medicalización de la infancia socialmente problemática: objetos y trayectorias de la psiquiatría

“…Por su parte, TOD (identificado por el código 313.81 en DSM-5 y F91.3 en la CID-9) consiste en una entidad mórbida que pertenece al grupo de los llamados "trastornos disruptivos del control de impulsos y de la conducta" (CAPONI, 2018). Es una categoría diagnóstica que permite registrar, a partir de la indagación temprana de la trayectoria biográfica, la presencia de varias facetas de la malignidad y peligrosidad social de algunos niños, evidenciadas por la observación de signos y síntomas clasificados en tres dimensiones: (i) estado de ánimo enojado/irritable, (ii) cuestionador/ desafiante y (iii) naturaleza vengativa.…”