Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais

Abstract

O FPM é uma transferência incondicional e redistributiva recebida pelos municípios e oriunda da União. Seus critérios de rateio de recursos apresentam inconsistências que geram uma distribuição pouco equânime dos recursos do fundo. Usando o instrumental matemático da lógica fuzzy, este artigo verificou a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário e que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios.

Os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior) e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros

“…Assim, para conciliar a necessidade da autossustentabilidade do município, preservar autonomia federativa, reduzir ou se precaver do impacto da volatilidade dos repasses intergovernamentais e manter qualidade na gestão pública é necessária a realização de análises mais complexas relacionadas ao porte dos municípios (PRADO, 2007;COELHO, 2007;MENDES;COSSIO, 2008;VELOSO, 2008;ROCHA 2019;RIBEIRO ET AL., 2019;CASTRO;LIMA, 2020) Como indicadores que retratam os investimentos municipais, têm-se as despesas de custeio, que se referem aos gastos públicos com pessoal e manutenção dos serviços, despesas com educação, saúde, emprego&renda, assistência social e previdência social.…”