A revolução da informação e da gestão do conhecimento na atualidade vem trazendo transformações significativas jamais vistas em tempos anteriores. As recentes revoltas populares que estão derrubando governos ditatoriais mostram a força das tecnologias de informação para mobilizar e aglutinar milhares de pessoas em torno de objetivos comuns. Nesse contexto, este estudo buscou compreender as constantes mudanças no ambiente e no arcabouço legal do país, através do seguinte questionamento: como os municípios brasileiros disseminam a informação para o cidadão sob a ótica das práticas da Gestão do Conhecimento e do Governo Eletrônico? Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva quantitativa, cuja avaliação consiste em 9 dimensões e 15 critérios, totalizando 187 pontos de verificação. Verificou-se que 62,96% dos municípios estão evoluindo quanto à adoção de práticas relacionadas à disponibilização de informações sobre sua gestão fiscal. Também foi constatado que todos os municípios ainda necessitam de ferramentas avançadas que possam facilitar o acesso do contribuinte aos atos e serviços públicos. Com relação ao desenvolvimento da gestão e difusão da informação, em 77,78% dos portais pesquisados, o acesso à informação não se dá de forma fácil, compreensível e rápida, contribuindo para o aumento da assimetria informacional entre governo e cidadão.

As informações contábeis disponibilizadas pelo Poder Executivo, na internet, de acordo com as disposições do artigo 51 da LRF, permitem a avaliação da arrecadação tributária, dos gastos públicos, da situação financeira e do nível de endividamento de cada município. A avaliação do desempenho fiscal do município é ferramenta essencial para um eficiente planejamento, criando condições para orçamentos mais realistas sem desperdícios de recursos. O objetivo deste trabalho é avaliar o planejamento municipal através das características do comportamento das finanças públicas das capitais dos estados brasileiros de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tal, foram construídos indicadores de desempenho provenientes dos demonstrativos de receitas, despesas, ativo e passivo, extraídos do site da Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, referente ao período de 1998 a 2006. Os municípios foram agrupados utilizando como critério sua riqueza, o Produto Interno Bruto, referente ao ano de 2000. Destes grupos foram extraídos índices médios possibilitando verificar que os municípios ainda não conseguiram promover o ajuste fiscal de forma permanente. Observaram-se o aumento expressivo da despesa com pessoal, o crescimento pouco significativo da dívida consolidada com relação à receita corrente líquida e a redução das dívidas de curto prazo. Porém, constatou-se que há deficiência nos mecanismos de arrecadação tributária embora se perceba o aumento da carga tributária. Além disso, observou-se que a situação financeira dos municípios vem melhorando ao longo dos anos.

No abstract

O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o FPM que visa reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o sistema tributário. O presente estudo busca identificar e descrever como o FPM tem sido estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, os anos de1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017. Foi utilizada a pesquisa Bibliográfica cujos resultados destacam o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM, a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim, nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do município, a fim de explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a dependência das transferências.

The contamination scenario of Covid-19 causes concern in society, economics and in the scientific field. Because it is recent, detected in China for the first time in December 2019, and in Brazil on February 26, 2020, the scientific results still lack consistency to point out feasible elements of better measures to be carried out. The present study aims to analyze Covid-19 control practices adopted by municipal governments to contain the spread of the disease. The efforts of the scientific field and health organizations point to the need for social isolation as a practice to face the disease. On the other hand, such a practice affects countries' economic productivity. From a documentary analysis, it is noted that Ubá, a Brazilian country side City, opted for a more flexible disease prevention model, while Viçosa adopted strict measures to combat the Covid-19 transmission. opting for access restriction and circulation in the city.