Resumo A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.

The contamination scenario of Covid-19 causes concern in society, economics and in the scientific field. Because it is recent, detected in China for the first time in December 2019, and in Brazil on February 26, 2020, the scientific results still lack consistency to point out feasible elements of better measures to be carried out. The present study aims to analyze Covid-19 control practices adopted by municipal governments to contain the spread of the disease. The efforts of the scientific field and health organizations point to the need for social isolation as a practice to face the disease. On the other hand, such a practice affects countries' economic productivity. From a documentary analysis, it is noted that Ubá, a Brazilian country side City, opted for a more flexible disease prevention model, while Viçosa adopted strict measures to combat the Covid-19 transmission. opting for access restriction and circulation in the city.

O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o FPM que visa reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o sistema tributário. O presente estudo busca identificar e descrever como o FPM tem sido estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, os anos de1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017. Foi utilizada a pesquisa Bibliográfica cujos resultados destacam o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM, a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim, nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do município, a fim de explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a dependência das transferências.

No abstract

O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade municipal. Esta, por sua vez, elabora o orçamento e aplica os recursos atendendo tanto a legislação fiscal, quanto a demanda social e, assim, gera resultados positivos para a sociedade. Para tanto, foi elaborado um índice de Capacidade Municipal a partir de uma análise fatorial e aplicado sobre a Modelagem de Equações Estruturais. Os resultados, assim, provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos.