A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros

Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques

doi:10.5007/2175-8069.2021.e74639

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“…Toda organização do orçamento público anual estará na LOA, documento que espelha as intensões de investimentos, entre eles, os relativos às áreas econômica, social e ambiental (TBL). A teoria para suporte à presente pesquisa está no conceito de accountability que engloba três elementos: prestação de contas, transparência e responsabilização do gestor público (MATIAS-PEREIRA, 2020;MENDES et al, 2021). A prestação de contas deve ser do desempenho e dos resultados.…”

Section: Planejamento E Orçamento Público Municipal E Teoria Da Accou...unclassified

Sustentabilidade Nos Orçamentos Públicos Dos Municípios De Rondônia

Zanchin¹,

Carneiro²,

Piacentini³

2023

Administração Pública: Teorias E Fundamentos Em Pesquisa

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Este artigo, pautado no tema Dimensões da sustentabilidade nos orçamentos dos municípios de Rondônia com maior Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos municípios do Estado de Rondônia, identificando nos orçamentos os valores de despesas pagas e totais das funções relativas às dimensões da sustentabilidade. Realizou-se uma pesquisa documental relativa a 2021 no sítio eletrônico Finbra e no sistema Firjan, e, de posse dos dados coletados, estruturaram-se tabelas para melhor visualização desses dados. Evidenciaram-se elevadas diferenças percentuais das despesas pagas entre as dimensões e entre os municípios cuja média apresentada foi de 54,85% na dimensão social, 7,42% na dimensão econômica e 1,88% na dimensão ambiental. Também mostraram municípios com altos índices Firjan, classificados como insustentáveis, tais como, na capital Porto Velho e na cidade de Vilhena. No teste estatístico, evidenciou-se correlação apenas na dimensão ambiental com as variáveis independentes e apresentou força positiva e moderada. Conclui-se que é importante a administração pública para a realocação de recursos para o equilíbrio sustentável entre os municípios e as dimensões estudadas, e, para isso, propôs-se a readaptação do modelo com inserção de outras variáveis na dimensão social e econômica. A partir desse intuito, a reflexão contribuiu para uma análise mais eficaz das políticas públicas sustentáveis municipais.

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Section: Planejamento E Orçamento Público Municipal E Teoria Da Accou...unclassified

Sustentabilidade Nos Orçamentos Públicos Dos Municípios De Rondônia

Zanchin¹,

Carneiro²,

Piacentini³

2023

Administração Pública: Teorias E Fundamentos Em Pesquisa

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“…In this way, capabilities influence the process of implementing public policies, and consequently the development of society, in which public environments with weakened capabilities present difficulty in developing (Mendes;Ferreira, 2021). This process is affected by the way each entity will conduct it, due to the context of decentralization in which the country is established in its Federal Constitution, and how many policies are implemented locally, highlighting the importance of capacity studies in subnational entities.…”

mentioning

confidence: 99%

Municipal State Capacities

Linhales da Silva,

De Azevedo Almeida,

Nascimento da Paixão

2024

RBGDR

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This research aims to analyse the relationship between the state capacities of the municipalities of the Legal Amazon region and their municipal development. It used the factorial analysis technique, which indicated the intensity of the relationship between the variables and their factors, attributing weight to the analysed variables, and through the values assigned by Stata, we created a Municipal State Capacity Index (ICEM) and then a municipal ranking of state capacities. Further, using a correlation matrix, the ICEM was correlated with the Municipal Human Development Index (HDI). When testing the model, ten variables proved adequate and could explain about 64% of the variation in municipal state capacities. We found that the municipalities of the Legal Amazon have deficit capacity indices since the municipalities with low, very low, or very low ICEM represented 62% of the analysed municipalities. In the analysis of the intensity between the ICEM and the IDHM, the correlation matrix showed positive results, meaning that when the value of a variable grows, the other also grows.

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“…K é o número de municípios".Por fim, parametrizou-se os indicadores de forma que o mais alto recebeu a nota 1, seguido proporcionalmente pelos demais. Alguns exemplos de índices criados na área de gestão pública por meio desse protocolo são: Índice de Potencial para o Controle Social(Sabioni et al, 2016); Índice de Vulnerabilidade e Condições em Saúde(Macedo; Ferreira, 2020); e Índice de Capacidade Estatal(Mendes;Ferreira, 2021).Para possibilitar a comparação dos índices criados para os anos de 2000, 2010 e 2019, foram aplicados os pesos dos fatores do primeiro ano para os demais, quais sejam: Fator 1 -0.377; Fator 2 -0.368; e Fator 3 -0.255. Todos esses procedimentos foram desenvolvidos na versão 14 do software Stata.…”

unclassified

Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social

Franklin

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Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras. Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.

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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros

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Sustentabilidade Nos Orçamentos Públicos Dos Municípios De Rondônia

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